Juiz extingue ação que pedia cassação de chapa de vereadores do MDB de SV

Processo extinto
O juiz da 177ª Zona Eleitoral de São Vicente, Artur Martinho de Oliveira, extinguiu a ação de investigação judicial eleitoral que pedia a anulação dos votos recebidos pelo MDB para a Câmara em razão de uma possível fraude à cota de gênero (candidaturas femininas laranjas) nas eleições de 2024. A sentença foi proferida na última terça-feira. O partido é representado pelo advogado Luciano Santiago. 

Sonho adiado
Segundo o magistrado, o processo não poderia prosperar, pois o vereador eleito pelo MDB, Edivaldo da Autoescola, não foi incluído no polo passivo dentro do prazo legal. A ação foi proposta por Aninha Ferreira (PL) e Perivaldo do Gás (PV), que ainda podem recorrer da decisão. Caso a fraude fosse reconhecida, todos os votos conquistados pelo MDB para o Legislativo seriam anulados, o que poderia resultar na posse de ambos como parlamentares. 

Provas insuficientes
Embora tenha extinguido a ação por questão processual, Oliveira registrou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) adote entendimento diferente ao dele, sua conclusão seria a mesma em relação ao mérito. Na avaliação dele, votação inexpressiva das candidatas, prestações de contas zeradas e os vídeos apresentados pelos autores, isoladamente, não constituem provas suficientes de candidaturas femininas fictícias.

Respeito ao voto
"A vontade popular, o resultado das eleições, num país democrático, como garante o sistema constitucional do Brasil, não pode ceder a alegações tênues, frágeis, sem um respaldo probatório sólido. E, definitivamente, nesse caso sob julgamento, os elementos trazidos aos autos são tênues e frágeis demais para se desconsiderar o resultado das urnas", destacou o magistrado. 

Novela sem fim
No dia 30 de dezembro de 2024, a juíza Vanessa Aufiro da Rocha já havia rejeitado o pedido de cassação da chapa de vereadores do MDB por entender que não havia provas suficientes da suposta fraude à cota de gênero. O advogado de Aninha e Perivaldo, Vinicius Vieira Dias da Cruz, recorreu ao TRE-SP, que, em junho do ano passado, determinou o retorno dos autos à primeira instância para uma análise mais aprofundada do caso. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a determinação de segunda instância. 

Apostas do Missão
O Missão, partido que está fazendo sua estreia nas eleições deste ano, terá dois candidatos da Baixada Santista. A advogada de São Vicente e assessora especial do gabinete da vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil), Monielle Freitas, concorrerá a deputada estadual. Já o policial federal e engenheiro Caio Mendonça tentará uma vaga na Câmara Federal. Nascido em Cubatão, ele preside o Instituto Novas Ideias em Segurança Pública (Nisp).

Indefinições
A convenção da sigla ocorreu na última sexta-feir,a, de forma online. Fundada por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), a sigla ainda não definiu se vai lançar nomes da própria agremiação para concorrer ao Senado e ao Governo do Estado. 

Candidatura subiu no telhado?
A federação PRD/SD realizou ontem a convenção partidária, em São Paulo, mas também deixou em aberto a definição sobre o apoio e as candidaturas ao Senado. O presidente nacional do SD, o deputado federal Paulinho da Força, é um dos nomes cotados para encarar esse desafio. A decisão caberá à executiva nacional da federação até o próximo dia 5.

Homenagem merecida
O largo localizado na confluência da Avenida Afonso Pena com as ruas Baptista Pereira e Dr. Nilo Costa, no bairro do Macuco, em Santos, foi batizado ontem com o nome do jornalista, escritor e professor universitário Rafael Souza Silva. Como docente da Universidade Católica de Santos (UniSantos), contribuiu para a formação de centenas de jornalistas da Baixada Santista. 

Pai da ideia
A homenagem foi proposta pelo ex-vereador e atual diretor de Operações da Prodesan, Viny Alves (PP), o autor da Lei 4.499/2024, que denominou o largo em homenagem ao jornalista, falecido em junho de 2022, aos 75 anos.