Deputado santista quer incluir entidades esportivas na Nota Fiscal Paulista

Esporte na Nota  
O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Republicanos), apresentou, no último dia 2, o Projeto de Lei 523/2026. A proposta garante a participação de entidades esportivas sem fins lucrativos no Programa Nota Fiscal Paulista, permitindo que associações, institutos, fundações e clubes dedicados ao esporte e ao paradesporto possam receber créditos, doações de cupons fiscais e outros benefícios previstos pela legislação estadual.

Reforço ao caixa  
Na justificativa da matéria, o parlamentar de Santos argumenta que muitas dessas organizações desempenham papel fundamental na promoção da saúde, inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento humano. No entanto, ainda enfrentam dificuldades para acessar fontes permanentes de financiamento. A intenção é aumentar as possibilidades de captação de recursos para a manutenção e expansão dos projetos esportivos.

Segurança jurídica  
Corrêa Jr. explica que a proposta busca garantir mais segurança jurídica à participação dessas entidades no programa estadual. Para ele, o reconhecimento formal desse direito permitirá que mais organizações sejam beneficiadas e consigam planejar suas atividades com maior previsibilidade financeira.

Esporte como inclusão  
O deputado também ressalta que o fortalecimento das entidades esportivas é um investimento social. “A medida vai ajudar a ampliar a capacidade de atendimento à população e incentivar ações voltadas à inclusão, à educação e à qualidade de vida”, destaca ele na justificativa enviada à Assembleia Legislativa.

Justa homenagem
Conforme antecipado por este colunista na última quinta-feira, durante participação no Jornal Litoral, da rádio RTL Santos, apresentado por Rick Santos, o experiente deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSD) é o autor do projeto de lei que propõe dar ao Museu de Pesca, em Santos, o nome do advogado, empresário e ex-parlamentar federal Gastone Righi, falecido em 2019. O advogado Rogério Basilli também participou da bancada do programa.

Homem do mar
Ex-presidente nacional do PTB e integrante da Assembleia Constituinte de 1988, Righi teve o mandato na Câmara Federal cassado pela ditadura militar, em 1968. Ele é o autor da Lei Federal 7.643/1987, que proibiu definitivamente a caça e o molestamento de cetáceos (baleias, botos e golfinhos) em águas brasileiras. Outra legislação de destaque elaborada por ele foi a Lei 5.197/1967, que criminalizou a posse e o comércio de animais silvestres. 

Pedido de urgência
No último dia 2, o deputado estadual Rogério Nogueira (PSD) solicitou que a propositura transitasse em regime de urgência. O texto já recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi encaminhado para análise da Comissão de Educação e Cultura. 

Compromisso
O deputado federal Delegado Da Cunha (União) teve alguns compromissos na Baixada Santista ao longo da última semana. Em Guarujá, o parlamentar esteve reunido com o secretário municipal de Defesa e Convivência Social, Renato Fincatti, e alinhou o envio de uma emenda parlamentar para a compra de pistolas para a Guarda Civil Municipal.

Dobrada à vista?
Da Cunha também teve uma agenda, em Praia Grande, com o pré-candidato a deputado estadual e ex-titular da pasta de Projetos Especiais e Estratégicos, Lucas Mourão (PSD). O bate-papo entre ambos reforçou as especulações sobre uma possível parceria eleitoral em 2026.

Posição clara
O integrante do União Brasil também foi às ruas de Praia Grande e da Área Continental de São Vicente para ouvir as demandas da população e deixou claro que é favorável à redução da maioridade penal. 

Luto
Morreu ontem, aos 66 anos, o ex-vereador de Peruíbe José Ivo dos Santos, mais conhecido como Ivo Eletricista. Ele atuou no Legislativo entre 2013 e 2016 e ficou conhecido por utilizar o bordão "choque neles".