União retira Autoridade Portuária de  Santos do programa de privatizações

Alívio
Após apelos de lideranças políticas, trabalhadores e sindicalistas, o Governo Federal decidiu retirar a Autoridade Portuária de Santos (APS) do programa de privatizações. Desde junho do ano passado, a estatal fazia parte do Programa Nacional de Desestatização (PND), do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na tarde de ontem, durante coletiva de imprensa concedida na sede da empresa, em Santos. 

Tentativa frustrada
O Governo Bolsonaro tentou acelerar ao máximo o processo de venda da APS para a iniciativa privada, mas não teve êxito nessa missão. Um dos entusiastas dessa ideia era o governador e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). No primeiro debate do segundo turno das eleições do ano passado, promovido pelo Grupo Bandeirantes, no dia 10 de outubro, ele chegou a dizer que a privatização do Porto de Santos representaria a "redenção da Baixada Santista", pois isso iria atrair R$ 20 bilhões para a região.

Recursos garantidos
Costa Filho anunciou que o Porto de Santos receberá investimentos de R$ 13,4 bilhões por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em um período de oito a dez anos, como o túnel Santos-Guarujá, orçado em R$ 5,8 bilhões, e a dragagem de aprofundamento (cerca de R$ 6 bilhões). O titular da pasta confirmou, ainda, o aporte de R$ 400 milhões para obras, como a Avenida Perimetral da Margem Esquerda, em Guarujá, e a transferência de R$ 40 milhões para a implantação do Parque Valongo, em Santos.

Reivindicações antigas
Outro anúncio importante foi a decisão de dar competência à APS para licitar, gerir e decidir sobre outorgas e demais providências relacionadas ao Porto de Santos que hoje dependem de Brasília. O ministro também assinou um termo de cooperação para garantir o compartilhamento das imagens de câmeras de monitoramento da região portuária e dos acessos com a Prefeitura de Santos. 

Prestígio
Conforme antecipado pela coluna no último dia 17, o chefe do Executivo santista, Rogério Santos, vai se filiar hoje ao Republicanos. O evento ocorrerá às 10 horas, na Avenida Pedro Lessa 2.250, Embaré. A ficha de filiação dele será assinada pelos presidentes nacional e estadual da sigla, o deputado federal Marcos Pereira e Roberto Carneiro, respectivamente. O ministro Silvio Costa Filho também participará da atividade.

Rápido derretimento
Eleito pelo PSDB no primeiro turno, em 2020, Rogério já vinha demonstrando que estava insatisfeito com os rumos do partido. Essa movimentação é mais um sinal que comprova o enfraquecimento da legenda em São Paulo. Há três anos, 178 nomes da sigla saíram vencedores nas disputas pelo Executivo nas cidades paulistas, mas cerca de um terço deles já deixou o ninho tucano - dois deles são da Baixada Santista: Caio Matheus e Tiago Cervantes, que migraram para o PSD. 

Demora excessiva
A jornalista e ativista de Direitos Humanos Amelinha Teles concedeu entrevista à webrádio RBA Litoral, na manhã de ontem, e criticou a grande demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reinstalar a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi esvaziada de forma arbitrária e extinta em dezembro do ano passado, dias antes do término do mandato de Jair Bolsonaro (PL). Na avaliação dela, essa situação é prejudicial para a democracia. 

Pressão militar 
"Estamos sem um canal de interlocução e há trabalhos de investigação e de identificação desses desaparecidos. Precisamos responder as demandas da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Parece que o governo está paralisado e sendo pressionado pelos militares. O próprio ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que não era hora para se pensar nisso", afirmou. 

Lançamento
Nascida em Contagem (MG), Amelinha estará hoje em Santos, onde passou parte da infância, para fazer o lançamento do livro "Feminismos: Ações e História de Mulheres". Um dos destaques da publicação é a contribuição para a sociedade brasileira de 15 integrantes do sexo feminino, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a compositora Chiquinha Gonzaga. Aberto ao público, o evento ocorrerá a partir das 15h30, no Espaço Marielle Franco, Arte & Movimento (Rua Xavier Pinheiro, 281, Vila Mathias).

Acesso facilitado
Na última terça-feira, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou a Lei 4.477/2023, que cria o ingresso solidário para permitir o acesso do público a eventos artísticos-culturais, sociais e esportivos realizados com o uso de recursos do Município. A matéria é de autoria do vereador Jabá (PL).

Medida obrigatória
Esse benefício será concedido para qualquer pessoa da comunidade que vier a oferecer como doação algum tipo de alimento não perecível, artigo ou artefato útil para campanhas sociais ou de inclusão realizadas pela Prefeitura. O Município ou qualquer entidade promotora de evento a ser realizado em local público ou privado deverá aceitar o ingresso solidário. A legislação já está em vigor.