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Plano de ação estadual para prevenção de catástrofes está orçado em R$ 135 milhões
Sandro Thadeu
30/09/2023 — sábado às 18h00
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Medida preventiva
A Defesa Civil do Estado estabeleceu novas metas, após o grande volume de chuvas que atingiu o Litoral Norte e a Baixada Santista, em fevereiro deste ano. Uma delas é o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento através dos radares meteorológicos. Quatro deles serão instalados na faixa litorânea, segundo o diretor da instituição, o tenente coronel Rinaldo de Araújo Monteiro.
Esforço coletivo
Durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Prevenção de Deslizamento em Encostas da Assembleia Legislativa, realizada na última quinta-feira, o representante da Defesa Civil paulista deu detalhes desse plano desenhado em parceria com as secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Universidade de São Paulo (USP) e outros órgãos e parceiros.
Investimento milionário
Monteiro disse que os dois principais radares paulistas têm mais de 30 anos de uso e estão instalados em Bauru e em Presidente Prudente. Orçado em R$ 135 milhões, o novo projeto inclui a criação de um centro climatológico para compilar as informações oriundas de nove radares, sendo quatro deles na região litorânea. Esse investimento permitirá ter uma maior precisão na previsão das chuvas com maior antecedência, permitindo que o poder público possa se preparar melhor para as situações extremas e alertar a população o quanto antes.
Transparência total
O vereador santista Adilson Junior (PP) questionou a Secretaria Municipal de Saúde se já foi providenciada a instalação de um sistema informatizado para a gestão de vagas hospitalares, proporcionando a divulgação, em tempo real, do número de leitos disponíveis para transferência e internação de pacientes.
Dúvida recorrente
Na avaliação do parlamentar, esse tipo de ferramenta é fundamental para dar transparência e eficiência à administração pública, pois "representa um anseio de toda a população, que, sem ter acesso a dados, questiona se há interferências externas nos atendimentos". No momento do desespero, muitos munícipes recorrem aos parlamentares diante da dificuldade de conseguirem vagas de internação na rede pública de saúde.
Medida inconstitucional
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB), vetou integralmente o Projeto de Lei 94/2023, que prevê a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins. A chefe do Executivo justificou que a matéria é inconstitucional e viola os princípios que regem a atividade econômica.
Aumento de custos
A gestora apontou, ainda, que a imposição para esses comércios fixarem câmeras de segurança é "desproporcional e irrazoável", devido aos custos para a instalação, o que poderá afetar o preço dos produtos e dos serviços prestados. A propositura é de autoria do vereador Gugu Mil Grau (PSD). O acolhimento, ou não, desse veto será discutido na sessão da Câmara da próxima terça-feira.
Novas contratações
A Mesa Diretora da Câmara de Bertioga contratou o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) para realizar um concurso público para o Legislativo. Não haverá custo ao erário público, segundo informações do Parlamento.
Experiência comprovada
Criada em 2001, essa instituição de direito privado sem fins lucrativos já foi a responsável por fazer processos seletivos para a contratação de servidores em diversas câmaras paulistas, como Cotia, Guarujá, Jacupiranga, Jundiaí e Osasco.
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