Minirreforma eleitoral prevê fim das candidaturas coletivas

Boicote aos projetos coletivos
A minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 4.438/2023) aprovada pela Câmara dos Deputados prevê uma série de mudanças. Uma delas é o fim das candidaturas coletivas, uma prática que vem crescendo a cada pleito e que têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para as alterações entrarem em vigor nas eleições de 2024, a propositura precisa ser aprovada na próxima semana no Senado e se tornar uma legislação até sexta-feira.

Retrocessos
Doutora em Ciências Sociais, a professora Dida Dias entende que essa modificação prevista na minirreforma eleitoral é um ataque à frágil democracia brasileira, pois poderá retirar "os poucos avanços de grupos sociais historicamente alijados do acesso às pequenas fatias do poder público". Ela também criticou a mudança prevista que facilitará a ocorrência de fraude à cota de candidaturas femininas. 

Povo excluído
"Esta minirreforma quer acabar com a possibilidade de participação de mulheres, povo negro, população LGBT, povos originários e pessoas com deficência estarem neste espaço tão fundamental da vida política, que é o Legislativo", destacou Dida, que é membra das Marias no Mandato Coletivo Feminista Antirracista e ocupa a primeira suplência do PSOL na Câmara de Santos.

Poderosos incomodados
O possível fim das candidaturas coletivas também também foi mencionado pela deputada estadual Paula da Bancada Feminista (PSOL), durante a sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira. "Qual é o medo daqueles que querem proibir os mandatos coletivos? A nossa existência na política brasileira?", indagou a parlamentar.

Contra a parede
Os vereadores de Cubatão que fazem oposição ao prefeito Ademário Oliveira (PSDB) aproveitaram a audiência pública sobre as contas do segundo quadrimestre do Fundo Municipal de Saúde, realizada ontem, para fazer cobranças à secretária municipal dessa área, Andrea Pinheiro.

Busca por explicações
Alessandro Oliveira (PL) quis saber da titular da pasta a data da inauguração do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Jardim São Francisco. Já Guilherme do Salão (Pros) citou que uma das principais queixas da população é a falta de medicamentos na rede municipal. Ele cobrou explicações sobre o processo das compras na saúde. 

Subiu o tom
Na última quarta-feira, durante a sessão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o conselheiro Robson Marinho chamou de "ordinários" os integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que o investigaram por supostamente ter recebido propinas da Alstom, entre 1998 e 2005. Marinho ficou afastado do cargo entre 2014 e 2022 por decisão da Justiça, após solicitação do MPSP. 

Falta de aptidão
A Procuradoria-Geral de Justiça divulgou ontem nota para repudiar os termos utilizados por Marinho e informou que não deixará de atuar em razão de manifestações grosseiras e descabidas do integrante do TCESP. "Com o uso de um vocabulário impróprio, para se dizer o mínimo, o mencionado conselheiro demonstra absoluto destempero, o que redunda em dizer que lhe falta aptidão para exercer o cargo que ocupa", justificou. 

Homenagem aprovada
A Câmara de São Vicente aprovou, na noite da última quinta-feira, o projeto de decreto legislativo que trata da concessão do título de Cidadã Vicentina à deputada federal Maria Rosas (Republicanos) por causa dos "notáveis serviços prestados à coletividade" do Município. A iniciativa partiu do vereador Dercinho, o Negão do Caminhão (MDB). Ela foi a sexta candidata à Câmara mais votada na Cidade, em 2022, ao obter 3.785 sufrágios. 

Ajuda na saúde e na educação
A parlamentar destinou ao Município R$ 1,120 milhão em emendas parlamentares. Os recursos foram utilizados para a compra de veículos de transporte escolar, melhoria da estrutura do Conselho Tutelar, aquisição de equipamentos para unidades de saúde do Humaitá, Parque Bitaru, Parque das Bandeiras, Saquaré e Vila Margarida. Atualmente, Maria é a primeira procuradora adjunta da Procuradoria Mulher da Câmara dos Deputados.