Justiça declara a inelegibilidade de Danilo Morgado até o ano de 2028

Fim da linha?
O juiz da 317ª Zona Eleitoral de Praia Grande, Aléssio Martins Gonçalves, acatou o pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e declarou a inelegibilidade até 2028 do segundo colocado nas eleições municipais de 2020, Danilo Morgado (PSD), e de sua vice Indaiá Amaral Dias, devido à prática de abuso de poder econômico durante a campanha daquele ano. Na ocasião, ambos estavam no PSL (atual União).

Problemas de sobra
O magistrado apontou diversos problemas para justificar a decisão, como a não apresentação do contrato de locação do imóvel para a instalação do comitê eleitoral, a ausência da relação dos colaboradores com número de CPF dos trabalhadores contratados durante o período da campanha, valores pagos a maior para o Facebook e divergência de R$ 1,165 milhão entre a movimentação financeira na prestação de contas e a contabilizada nos extratos eletrônicos.

Algo fora do lugar
A sentença apontou que duas empresas contratadas pela campanha não estão nos locais indicados nos registros. "A situação descrita, apontada e provada evidencia a prática de fraude para burlar a legislação eleitoral e enganar a Justiça Eleitoral", citou Gonçalves. Uma das pessoas jurídicas foi constituída no dia 13 de outubro de 2020, semanas antes do pleito, o que configura, na visão do juiz, "mais um fator que comprova a fraude na aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral". 

Muita calma nessa hora
Morgado explicou que não está inelegível, pois a decisão é de primeira instância e que vai contestá-la. O objetivo dele é concorrer novamente ao Executivo de Praia Grande, no próximo ano. "Eles estão desesperados. Como sabem que vão perder nas urnas, querem me derrubar no 'tapetão'. É o golpe de misericórdia da Raquel (Chini - PSDB, prefeita de Praia Grande) e do (deputado federal Alberto) Mourão (MDB)", afirmou.

Agenda no Litoral Sul
A secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, estará hoje, em Peruíbe, para fazer a apresentação de duas linhas de crédito voltadas a micro, pequenas e médias empresas comandadas por integrantes do sexo feminino. O evento ocorrerá na Câmara Municipal, a partir das 14 horas.

Ajuda ao próximo
Sonaira irá explicar os detalhes das taxas e condições desses financiamentos ofertados pela Desenvolve SP, a agência de fomento vinculada à pasta de Desenvolvimento Econômico. Durante o evento, haverá a arrecadação de alimentos não perecíveis, que serão destinados a entidades de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Orçamento em pauta
A Câmara de Guarujá receberá hoje, às 10 horas, a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa para discutir o orçamento paulista referente ao próximo ano. A atividade é aberta à população e as sugestões dos cidadãos podem se tornar emendas parlamentares. 

Cofre recheado
Aprovada no primeiro semestre deste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 estima que o Governo do Estado terá uma arrecadação de R$ 307 bilhões no próximo exercício. A população também tem a opção de acompanhar as discussões em tempo real pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.

Fora de ação
O presidente da Câmara de Ubatuba, Eugênio Zwibelberg (União), e mais dois vereadores - Josué Lourenço dos Santos, Josué "D'Menor" (Avante) e José Roberto Monteiro Júnior, o Júnior JR (Podemos) - tiveram os mandatos suspensos por determinação da Justiça ontem, quando foi deflagrada a Operação Corvêia, uma ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo.

Sem acesso
Os parlamentares também estão proibidos de frequentar o Legislativo. A investigação apura o envolvimento deles na prática de crimes de associação criminosa, peculato (na modalidade conhecida como "rachadinha"), coação no curso do processo e cárcere privado.