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A audiência pública em Santos está marcada para o próximo dia 21, na Câmara Municipal
Sandro Thadeu
09/08/2023 — quarta-feira às 18h00
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Encontro marcado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Epidemia de Crack instalada na Assembleia Legislativa agendou ontem a primeira reunião itinerante do grupo. Ela será realizada no próximo dia 21, na Câmara de Santos. A intenção é colher depoimentos dos moradores sobre a disseminação das drogas ilícitas na região. Uma atividade desse mesmo gênero ocorrerá em Guarulhos em data e local a serem definidos.
Diagnóstico completo
"O nosso papel é investigar de onde está surgindo esse problema. Vamos ouvir a Polícia, a comunidade e especialistas. Todos estão com boa vontade de contribuir para que possamos fazer um relatório extenso, com uma variedade de opiniões", destacou o deputado estadual santista e presidente da CPI, Paulo Corrêa Júnior (PSD).
Análise dos especialistas
Esse grupo de parlamentares já aprovou convites para especialistas nas áreas de saúde e de segurança, como o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, o delegado e diretor do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Ronaldo Sayeg, e o subprefeito da Regional da Sé da Prefeitura de São Paulo, ex-deputado estadual e ex-comandante-geral da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo.
Novo fundo
A Câmara de Santos votará hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 158/2023, que estabelece a criação do Fundo Municipal da Pessoa Com Deficiência. O objetivo é captar recursos para financiar programas, ações e projetos relacionados a essa temática.
Restrições
A propositura é de autoria do chefe do Executivo Rogério Santos (PSDB). Esse novo fundo estará vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi) e será gerenciado pela Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Os recursos não poderão ser utilizados para aquisições, construções, aluguéis de imóveis e veículos automotores.
Luto
O movimento sindical da Baixada Santista perdeu ontem uma de suas principais lideranças. Presidente do Sindicato dos Servidores de Guarujá entre 1997 e 2008, Márcia Rute morreu, aos 65 anos. Ela estava internada no Hospital Guarujá há cerca de um mês, após ter sofrido um infarto. O velório e o sepultamento ocorreram no período da tarde, no Cemitério Consolação, em Vicente de Carvalho.
Referência
Em 1997, Márcia foi a principal liderança de uma greve da categoria que durou quase dois meses, devido aos atrasos no pagamento dos salários e à recusa do comércio em conceder crédito aos trabalhadores. Após ter se destacado nessa luta, ela foi levada ao comando da entidade sindical.
Organização da categoria
A Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, na Capital, receberá hoje o Seminário da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que discutirá o Projeto de Lei 1.949/2007, que busca instituir a Lei Orgânica Nacional para esse segmento, assim como já existe para a Magistratura e para o Ministério Público.
Respaldo na legislação
Um dos principais articuladores na Câmara dos Deputados para a aprovação dessa propositura é o parlamentar da Baixada Santista Delegado da Cunha (PP). "Conto com as ideias e sugestões dos colegas para que essa lei possa nos dar garantias. Elas que vão nos levar a termos um bom salário, responsabilidade e respeito. Precisamos muito de uma boa legislação", ressaltou.
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