Licitação das obras de urbanização da Vila dos Pescadores é suspensa

Cumpra-se
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acatou, na última quarta-feira, o pedido apresentado pela empresa Consterra Construções e Empreendimentos Ltda. e determinou a suspensão imediata da concorrência para a contratação de empresa para a execução da etapa 1 de urbanização da Vila dos Pescadores.

Correção de rota
Segundo o conselheiro Dimas Ramalho, o edital lançado pela Administração Municipal não está em conformidade com a jurisprudência do órgão de fiscalização a respeito dos requisitos de qualificação técnica e na inclusão das vedações à participação de empresas reunidas em consórcios e da somatória de atestados, o que indica possíveis desconformidades com a Lei de Licitações.

Nova cara
A Prefeitura terá cinco dias para apresentar as alegações julgadas cabíveis sobre as impugnações citadas na representação. O pedido do TCESP foi acatado e a licitação foi suspensa. Os envelopes dos grupos interessados em executar as obras seriam abertos na última quinta-feira. A primeira fase desta concorrência, que contempla a construção de moradias, áreas de lazer, escola e unidades de saúde e da assistência social, tem o valor estimado de R$ 153,163 milhões e previsão de ser concluída em 36 meses, após o início dos trabalhos. 

Mudança à vista
O deputado estadual e coordenador do PSB na Baixada Santista, Caio França (PSB), oficializou o convite para o vice-prefeito de Itanhaém, Rodrigo Dias (SD), disputar a Administração Municipal pela legenda, no próximo ano. Ele está rompido politicamente com o chefe do Executivo Tiago Cervantes, que trocou o PSDB pelo PSD.

Prestígio
Em outubro, o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o titular da pasta de Portos e Aeroportos, Márcio França (ambos do PSB), deverão estar em Itanhaém. É muito provável que a pré-candidatura de Dias seja oficializada durante esse evento. 

Susto
O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), foi internado no Hospital Casa de Saúde, no último sábado, para fazer um cateterismo (desobstrução partcial das artérias). Na noite de ontem, ele gravou um vídeo para desmentir a informação que teria sofrido um infarto e afirmou que "está ótimo".

Sem parar
O chefe do Executivo aproveitou para agradecer a equipe do hospital e as mensagens de carinho, orações e boas energias que recebeu nas últimas horas dos munícipes. "Amanhã (hoje) vou seguir a agenda normalmente na Prefeitura: vistoria às obras, inaugurações e reunões", ressaltou. 

Nome social
A vereadora de Bertioga Renata Barreiro (PSDB) apresentou recentemente o Projeto de Lei 35/2023, que institui o programa Respeito Tem Nome. A intenção é garantir a população LGBTQIA+ o direito ao uso do nome social nos órgãos da administração direta e indireta.

Questão de respeito
"O nome social é a maneira como estes se reconhecem, se identificam e se denominam perante a sociedade, em contraposição ao nome oficialmente registrado que não contempla sua identidade de gênero", destacou a parlamentar.