Defensoria Pública cobra explicações sobre demolições de casas na Alemoa

Em xeque
Os moradores da Travessa São Jorge, na Alemoa, foram surpreendidos, na manhã da última quarta-feira, com uma operação dos policiais civis da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), sob o comando do delegado Fabiano Barbeiro. Um trator foi utilizado para destruir casas e garagens que serviam de comércio. A ação foi questionada por movimentos em defesa da moradia digna e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP).

Dose errada
Um dos coordenadores do núcleo de Habitação e Urbanismo da DPESP,  Pedro Feilke entende que houve excessos por parte da autoridade policial e que essa situação deveria ter passado pelo crivo do Judiciário. Por esse motivo, ele já encaminhou ofícios cobrando explicações do comando regional da Polícia Civil e das secretarias municipais de Infraestrutura e Edificações e de Segurança sobre o que ocorreu em Santos.

Coincidência?
Essa operação policial ocorreu no terceiro e último dia da missão denúncia realizada por integrantes da campanha Despejo Zero e do Fórum Nacional de Reforma Urbana nas cidades da Baixada Santista e do Litoral Norte para avaliar os impactos das tragédias socioambientais e climáticas e contra os despejos. Na noite da última quarta-feira, a Universidade Federal da Baixada Santista (Unifesp), em Santos, recebeu uma audiência pública para fazer um balanço das atividades e o caso da Alemoa foi um dos pontos discutidos.

Criminalização da pobreza
A integrante da campanha Despejo Zero e diretora de Direitos Humanos da Associação Cultural José Martí da Baixada Santista, Gabriela Ortega, esteve na Alemoa e ficou indignada com a situação. "Perguntei ao delegado se havia alguma notificação judicial, que falou para mim, muito calmamente, que a notificação era ele e que teria o poder de polícia para fazer uma operação dessa. O que vimos no local foi uma criminalização da pobreza", ressaltou Gabriela em entrevista concedida à webrádio RBA Litoral. Barbeiro deverá ser denunciado na Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. 

Passando a bola
A Prefeitura de Santos explicou à coluna que a Guarda Civil Municipal apenas prestou apoio à operação policial.

Ação justificada
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou, por meio de nota, que a ação dos integrantes da Deic tiveram o objetivo de verificar denúncias nas imediações e que foi encontrado um cativeiro utilizado por criminosos para esconder vítimas de sequestros e roubos. 

Respaldo na lei
Segundo a pasta, as medidas cabíveis foram adotadas nos termos do Código Florestal e do Código de Trânsito Brasileiro, porque "mais de 40 imóveis irregulares foram erguidos nas calçadas, ocupando parte da via pública e obstruindo a passagem de pedestres, inclusive em áreas de preservação ambiental permanente". A SSP não explicou à coluna de quem era e se o trator utilizado para a demolição das construções na Alemoa foi locado. 

Punição salgada
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santos, reverteu o valor da multa de R$ 1,265 milhão devida pela Rede Krill de Supermercados para diversos entes públicos e entidades da sociedade civil. Essa punição se deve ao descumprimento do acordo trabalhista firmado junto ao órgão que previa o respeito ao intervalo de descanso e alimentação de seus funcionários.

Suporte avançado
O Corpo de Bombeiros receberá, até novembro deste ano, uma viatura de apoio logístico e transporte de pessoas, assim como diversos produtos e equipamentos. Já o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Sevrest) de Santos será contemplado, até dezembro, com computadores, tablets, aparelhos de ar condicionado e equipamentos para treinamentos e socorro de vítimas.

Ajuda aos mais necessitados
A empresa também vai doar à delegacia da Polícia Federal de Santos um aparelho de última geração para desbloquear e extrair evidências de celulares. A Central Única das Favelas (Cufa) ganhará 3 mil cestas básicas, que serão distribuídas a famílias de alta vulnerabilidade social. Por fim, a empresa se comprometeu em direcionar R$ 150 mil para a Gota de Leite, entidade tradicional de Santos.

Homenagem
O secretário de Estado de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, será agraciado pela Câmara de São Vicente com o título de Cidadão Vicentino, devido “aos notáveis serviços prestados ao Município e ao trabalho caridoso em prol dos moradores da Cidade”.

Olhar diferenciado
A proposta é uma iniciativa do vereador Jailton Jatobá (Pode). "O secretário, como deputado federal, teve olhos muito atentos para a nossa cidade, enviando emendas e sempre estando presente. Além disso, assim que assumiu a missão como secretário de Turismo, ele iniciou estudos para São Vicente ser o primeiro distrito náutico do País, o que irá valorizar a nossa cidade", destacou o parlamentar.