TCESP aponta excesso de cargos comissionados na Cohab Santista

Sinal vermelho
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares as contas da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) referentes ao exercício de 2021. O prejuízo naquele ano foi de R$ 58,850 milhões e o resultado negativo da empresa aumentou de R$ 681 milhões, em 2020, para R$ 740 milhões. A decisão é da última segunda-feira.

Chefia de ninguém
Um dos principais problemas apontados pelo auditor substituto de conselheiro Valdemir Antonio Polizeli foi a quantidade de cargos comissionados "totalmente desarrazoada", uma situação já apontada pelo órgão de fiscalização nos anos anteriores. Na visão dele, não há hipótese legal que justifique a circunstância de 56 empregados efetivos ante o universo de 111 funcionários em funções de livre provimento. "Na maioria dos casos, há diretores, chefes e assessores de ninguém", apontou. 

Algo fora do lugar
Apesar dos alertas do TCESP, a Cohab Santista, sob o comando de Maurício Queiroz Prado, ampliou o número de cargos comissionados em relação a 2020: de 90 passou para 111 (incremento de 22% no período). O órgão apontou, ainda, que muitos desses funcionários não possuem nível superior e vários sequer completaram o Ensino Médio. Mais: 23 deles não exercem as funções dentro da estrutura organizacional da empresa. 

Vai para o MPSP
Também chamou a atenção o fato de a companhia ter pago R$ 779 mil de abono pecuniário em face da conversão de 1/3 do período de férias dos servidores. Todas essas impropriedades do quadro de pessoal serão comunicadas ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). 

Vai recorrer
A coluna mandou vários questionamentos para a Cohab Santista, mas a empresa se limitou a responder que apresentará recurso cabível para modificar a decisão do TCESP. 

Maior eficácia
O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), sancionou a Lei Complementar 132/2023, que revogou um trecho de uma legislação de 2015, possibilitando a ampliação do protesto como forma alternativa de cobrança do crédito fazendário. Essa medida deverá viabilizar uma maior efetividade na arrecadação da dívida ativa do Município.

Fim das restrições
A norma que estava em vigência restringia a cobrança extrajudicial mediante protesto apenas aos débitos de valor consolidado elevado. A previsão legal anterior colaborava com o crescente incremento no número de execuções fiscais em andamento na Justiça e levava à menor efetividade na arrecadação, segundo informações do Executivo.  

Busca pelo conhecimento
A Associação Flor da Vida, instalada em Franca, recebeu ontem a visita do deputado estadual Caio França (PSB). A entidade terapêutica auxilia as famílias no tratamento com cannabis medicinal para as mais diferentes patologias por meio de serviços oferecidos por um núcleo social composto por uma equipe multidisciplinar.  

Exemplo positivo
O legislador conheceu melhor o processo desde o cultivo até a extração, assim como o laboratório de onde sai a fabricação do óleo e de outros produtos à base de cannabis. com autorização judicial. "É surpreendente o olhar humanizado do paciente, o cuidado, o zelo e o controle de qualidade e monitoramento na produção dos óleos”, destacou.

Primeiros passos
Presidente da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial na Assembleia Legislativa, França explicou que haverá o fornecimento de medicamentos de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em São Paulo, aos pacientes com síndromes de Dravet, de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. Posteriormente, esses produtos serão ofertados àqueles que sofrem de dor crônica refratária. 

Estreitando relações
O secretário adjunto de Estado da Justiça, Raul Christiano, recebeu, na tarde de ontem, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para discutir ações conjuntas para esse segmento da sociedade, em especial nas áreas da educação, habitação, meio ambiente e saneamento.

Um novo tempo
"A ministra trouxe sua equipe e tivemos o testemunho de várias etnias moradoras de São Paulo, mais deputadas federal e estadual. Foi excelente esse momento histórico, inaugurando um tempo novo com o apoio do secretário Fábio Prieto e do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos)", destacou Christiano em uma postagem no Facebook.