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Proposta está prevista em projeto de lei que será votado hoje pela Câmara. Medida é <br>uma resposta à advertência feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
Sandro Thadeu
24/07/2023 — segunda-feira às 18h00
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Outro patamar
A Câmara de Cubatão deverá votar, na tarde de hoje, o Projeto de Lei 55/2023, que altera a escolaridade mínima para os ocupantes de dois tipos de cargos de livre provimento na Prefeitura: assessor político e assessor de relações de governo. Se a proposta for aprovada, a pessoa nomeada para tais funções deverá ter Ensino Superior e não Ensino Médio, como previsto atualmente.
Impacto no caixa
Caso o Legislativo aprove a matéria, que é de autoria do Executivo, também haverá uma modificação no padrão de vencimentos desses servidores. Segundo estimativa da Administração Municipal, haverá um impacto de R$ 728,9 mil no orçamento deste ano.
Puxão de orelha
Ao analisar as contas da Prefeitura de Cubatão referentes ao ano de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fez uma advertência ao chefe do Executivo municipal, Ademário Oliveira (PSDB), para que os cargos em comissão de direção e de assessoria fossem ocupados por profissionais com nível universitário.
Visita ilustre
O ex-deputado estadual e atual secretário sindical do Comitê Central do PCdoB, Nivaldo Santana, esteve em Santos, no último domingo, para participar de uma reunião da direção municipal da legenda. A atividade ocorreu na subsede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Prioridade definida
Durante o encontro, foi feita uma avaliação dos seis meses do Governo Lula e houve o início de discussão sobre o projeto político para o próximo ano, que tem como prioridade enfrentar a extrema direita. Além disso, o partido seguirá na busca pela construção e participação de frentes amplas e heterogêneas.
Em foco
"O nosso eixo deve ser a luta pela aplicação do programa vencedor nas urnas, de retomada do crescimento econômico, com empregos de qualidade, distribuição de renda e fortalecimento da democracia", destacou o presidente do PCdoB, em Santos, Thiago Andrade.
Desabafo
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB), aproveitou o Dia do Amigo, celebrado no último dia 20, para mandar um abraço especial para o deputado federal e ex-chefe do Executivo do Município, Alberto Mourão (MDB). A gestora explicou que está cansada de desmentir os boatos que há um racha entre eles.
Unidade
Raquel pediu para que essas pessoas cuidem das próprias vidas e justificou que não tem obrigação de discutir com ninguém questões relacionadas a fatos de suas vidas particular e pública. "Política eu só tenho que discutir com uma pessoa, que é meu amigo, meu líder político, que se chama Alberto Pereira Mourão. Nunca ninguém vai ver a gente brigar, porque aqui existe amizade", ressaltou.
Itanhaém na lista
A deputada estadual Clarice Ganem (Pode) apresentou indicação ao Governo do Estado para a realização de estudos e a adoção das medidas necessárias para a inclusão de Itanhaém entre os contemplados pelo programa Meu Pet Container.
Atendimento garantido
Essa iniciativa do Governo do Estado prevê o estabelecimento com os municípios para a instalação de clínicas veterinárias, servindo, assim, à parcela da população que possui animais domésticos e não tem recursos financeiros para arcar com os custos da rede privada.
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