Uvebs critica possibilidade de IPTU ser reajustado via decreto do Executivo

Estado de atenção
A diretoria da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) enxerga com preocupação a possibilidade de os prefeitos determinarem a correção dos valores do IPTU, via decreto, sem a aprovação das câmaras. Essa medida está prevista na proposta de Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, e foi abordada pela coluna, na última terça-feira. 

Cenário de indefinições
"Essa flexibilidade adicional para reajustes, especialmente nos casos de imóveis com valorização significativa, cria incertezas em relação aos critérios de atualização, podendo até permitir a cobrança de IPTU com base em um valor superior ao de mercado", destacou a nota assinada pela direção da instituição e enviada ontem à coluna.

Povo ignorado
A Uvebs lembra que uma das funções constitucionais do Legislativo é fiscalizar o Executivo e o vereador é o ente público mais próximo da população. "Ao suprimir esta etapa, se está criando mais uma barreira na relação entre poder público e população", justificou.

Efeito colateral
Na visão da instituição, as novas regras podem gerar desequilíbrios e impactos significativos na economia, afetando as empresas e a população em geral. Além disso, a Uvebs cita que a mudança prevista na Reforma Tributária poderá impactar negativamente a construção civil, segmento que vem crescendo na região, pois poderá gerar alterações em custos de construção, na valorização imobiliária e em investimentos no setor.

Nova casa
O vereador de Praia Grande Cadu Barbosa (PTB) está com os dois pés no PL. Na última quinta-feira, ele esteve reunido com o presidente estadual da sigla, José Tadeu Candelária, e com a deputada federal Rosana Valle, que divide a coordenação regional da legenda com o parlamentar estadual Tenente Coimbra.  

Contagem regressiva
Barbosa somente deverá migrar oficialmente para o PL durante a janela partidária do próximo ano. A pretensão dele é concorrer à reeleição. A agremiação na Cidade, que está passando por uma reestruturação, vai ser comandada pelo advogado Herbert Bin.

Comida para todos
Peruíbe realiza hoje, a partir das 9 horas, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento ocorrerá no salão da Igreja Matriz e terá como tema central "Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade". 

Direito fundamental
O evento terá três eixos de debate. Um deles é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada. Os outros pontos de discussão são os seguintes: democracia e participação social e determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional. Os participantes dessa atividade irão eleger os delegados que irão participar da conferência regional dessa temática.

Nova cobrança
O vereador Fabrício Cardoso (Pode) quer saber se a Secretaria Municipal de Saúde vai viabilizar o atendimento 24 horas na Policlínica de Caruara. Há um ano, a pasta informou que estava realizando um estudo para ampliar o horário de funcionamento desse local, o que beneficiaria toda a população da Área Continental. 

Modelo já existente
O parlamentar destacou que o equipamento desse gênero instalado no Morro da Nova Cintra oferece os serviços de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento, em período integral, para garantir o acesso desse serviço essencial para os moradores daquela região.