Governador anuncia a criação de programa de escolas cívico-militares

Fim de ciclo 
O Ministério da Educação (MEC) enviou às secretarias estaduais dessa área ofício para informar que o programa federal de fomento a escolas cívico-militares será descontinuado. Os militares que atuam nessas unidades ganham um pró-labore, que varia de R$ 2.657,24 a R$ 9.152,76. Os valores variam conforme a patente. Só no ano passado, foram gastos R$ 64,2 milhões com essas gratificações, segundo o Governo Federal.

Bate-pronto
Sem perder tempo, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) anunciou, ontem, que editará um decreto para regular esse tipo de iniciativa no Estado e que ampliará o número de unidades desse gênero no território paulista. "Fui aluno de colégio militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens", escreveu o chefe do Executivo no Twitter.

Resultados positivos
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL), que tem como principal bandeira de mandato a criação de escolas cívico-militares, comemorou a decisão de Freitas. "Durante quatro anos, colocamos 14 unidades deste tipo no Estado, obtendo resultados excelentes, como aumento de 20% de nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e redução da evasão escolar em 50%”, frisou.

Crítica construtiva
Candidato ao Senado pelo PSOL em 2018, o educador e cientista político Daniel Cara entende que a decisão do MEC foi positiva, mas "tímida diante do cenário e da necessidade". "É inaceitável saber que há quem defenda que um policial militar é melhor educador que um professor. E pior, que isso virou política pública antes mesmo do Governo Bolsonaro", destacou.

Não passou
O prefeito santista, Rogério Santos (PSDB), vetou, de forma integral, o Projeto de Lei 133/2022, que buscava criar o Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. Uma das razões apontadas para não sancionar a matéria é o fato de essas informações estarem disponíveis em bancos de dados já existentes.

Vício de iniciativa
O tucano argumentou que a propositura, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), é inconstitucional, pois esse tipo de iniciativa seria uma atribuição do Executivo, e que a nova legislação implicaria em novas despesas, como a implantação de serviço de coleta e processamento de dados estatísticos, não consideradas no orçamento vigente.

Agora é lei
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou a Lei 4.432/2023, que autoriza o Município a implantar o programa Turismo Acessível. O objetivo é garantir a inclusão de pessoas com deficiência em atividades desse segmento, promovendo fácil acesso a lugares e estabelecimentos. A nova legislação é de autoria do vereador Jailton Jatobá (Pode). 

Olhar atencioso
"Nossa cidade é a primeira cidade do Brasil, de modo que diversos pontos são reconhecidamente turísticos. No entanto, não temos estrutura para receber aqueles que possuem mobilidade reduzida. Esse público-alvo acaba ficando privado do acesso aos bens turísticos da Cidade, situação que não podemos deixar permanecer", justificou Jatobá, ao apresentar a matéria ao Legislativo. 

Rumo a Brasília
Na noite de ontem, um grupo de 80 universitários da Baixada Santista partiu, de ônibus, para Brasília a fim de participar do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que começou nesta quarta-feira e vai até o próximo domingo. O evento é considerado o maior encontro político da juventude brasileira. 

Marcando presença
Na manhã de hoje, serão realizados debates do eixo de conjuntura. Uma das convidadas para participar de uma das atividades é a economista e ex-presidente da UNE, Carina Vitral. Candidata à Prefeitura de Santos pelo PCdoB, em 2016, ela trabalha atualmente na assessoria do Ministério da Fazenda e estará no painel que tratará da defesa da Amazônia e do meio ambiente dentro das universidades.