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Lei municipal sancionada pelo Executivo prevê que o novo contrato terá prazo de 15 anos
Sandro Thadeu
09/07/2023 — domingo às 18h00
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Preparando o terreno
O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), assinou recentemente o ato para justificar a outorga de concessão do serviço de transporte público coletivo. A Lei Complementar 332/2023 definiu que o novo contrato terá prazo de 15 anos, prorrogável por igual período. O passo seguinte será o lançamento da licitação, que deverá ocorrer nas próximas semanas.
Obrigações
A empresa vencedora terá de manter oito linhas, com operação de forma radial, ligando todos os bairros à área central do Município, em especial ao Terminal Rodoviário e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Além disso, ela terá a responsabilidade de fazer o reestudo do sistema viário da Cidade e garantir a integração física e tarifária através do sistema do sistema de bilhetagem eletrônica.
Preparativos
No dia 4 de janeiro, o Executivo firmou contrato com a CL4 Administra Serviços Ltda. ME, pelo valor de R$ 168,2 mil, para a elaboração do projeto para realizar a nova concessão para o transporte coletivo de passageiros.
Nova responsabilidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última quinta-feira, o decreto que nomeia a professora e cientista social Raiane Patrícia Severino Assumpção para exercer o cargo de reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Atuação na Baixada Santista
Mestre em Ciências Sociais e doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Raiane é docente do programa de pós-graduação em Serviço Social e Políticas Sociais do campus Baixada Santista da instituição. Entre 2010 e 2017, a pesquisadora atuou como integrante e no conselho do Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva.
Sentimento popular
No início do mês passado, o vereador santista Paulo Miyasiro (Republicanos) apresentou requerimento para a Secretaria Municipal de Segurança para saber quais são as ações emergenciais junto à Polícia Militar (PM) para reduzir a insegurança que atingiu a Cidade.
Fica a dica
Após a indagação do legislador, o secretário adjunto Flavio de Brito Junior encaminhou, no último dia 22, um ofício ao comandante da PM em Santos, o tenente-coronel Alexandre da Silva, acompanhado do requerimento apresentado pelo parlamentar. Como sugestão, o representante do Executivo santista solicitou, "se possível, relatar os números excelentes em que vive o nosso município, principalmente o número de 'homicídios' para cada 100 mil habitantes.
Poder descentralizado
O vereador de Cubatão Rodrigo Alemão (PSDB) sugeriu ao Executivo a criação de duas subprefeituras no Município. O parlamentar entende que a gestão descentralizada dos serviços de zeladoria seria mais eficiente.
Inspiração
O tucano destacou que São Paulo implantou, de forma pioneira, em 2002, as subprefeituras para melhorar as ações de zeladoria. Esse modelo já passou a ser adotado por Santos e São Vicente. “Vários bairros de nossa cidade são afastados do Centro, dificultando que os habitantes mantenham contato próximo com a Administração Municipal, o que atrapalha o acesso aos serviços públicos”, justificou Alemão.
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