Prefeitura de Praia Grande regulamenta transporte por aplicativos

Saindo na frente
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB), sancionou, na última segunda-feira, a Lei 2.169, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, como Uber e 99, e dos serviços de carona solidária intermediados por plataformas tecnológicas. O Município é o segundo da Baixada Santista a ter esse tipo de legislação - o primeiro foi Guarujá, em 2021. A matéria prevê que as Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRC's - proprietárias dos aplicativos) deverão estar inscritas no cadastro mobiliário municipal para atuar na Cidade.

Sem mistérios
A legislação estabelece, ainda, a responsabilidade de essas empresas informarem à Administração Municipal quem são os “motoristas parceiros”, ou seja, caberá a elas a responsabilidade pela veracidade das informações desses colaboradores. Os condutores deverão estar devidamente cadastrados no Município e não terão de arcar com qualquer tipo de cobrança ou taxa pública.

Nova fonte de arrecadação
Um dos pontos interessantes da matéria é a possibilidade de cobrança progressiva de preço público da outorga do número de quilômetros percorridos. O Grupo de Trabalho de Mobilidade da Prefeitura ainda definirá qual será o valor a ser cobrado. A legislação entrará em vigor daqui a 120 dias.

Planejamento
A sede do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, em Santos, receberá hoje, às 10 horas, a reunião técnica com integrantes das secretarias de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente. O objetivo dessa iniciativa é discutir projetos estratégicos da Baixada Santista.

Participação garantida
O prefeito de Mongaguá e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), confirmou presença nessa atividade. O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, deverá participar do evento de forma online. 

Vinda ao Litoral Sul
O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) realizará hoje, a partir das 19 horas, audiência pública na Câmara de Itanhaém para discutir a importância da defesa de patrimônios históricos, religiosos e culturais.

Apelo popular
O parlamentar está vindo ao Município após ter sido acionado por lideranças da Cidade, que reclamam da situação de abandono em que se encontram a Igreja Matriz de Sant'Anna e o Convento Nossa Senhora da Conceição. Representantes da Prefeitura, Câmara, Ministério Público e órgãos de defesa do patrimônio histórico e cultural foram convidados a participar desse debate. 

Luto
Ex-presidente da Associação dos Cortiços do Centro (ACC), Samara Faustino morreu, aos 64 anos, na noite da última terça-feira. Batalhadora incansável por moradias dignas em Santos e na região, ela era filiada ao PT, vinha tratando um câncer e estava internada no Hospital Estadual Guilherme Álvaro, em Santos. 

Referência
O prefeito Rogério Santos (PSDB) lamentou a morte da líder comunitária e anunciou que o novo conjunto habitacional que está sendo erguido no Paquetá ganhará o nome de Samara Faustino. A unidade receberá 50 famílias que vivem em cortiços da região central. "Todo seu trabalho e sua luta ficarão perpetuados. Uma justa homenagem a esta mulher guerreira que fez a diferença na nossa cidade", destacou o chefe do Executivo.