Prefeito, vice e vereadores de Cubatão receberão férias e 13º salário

Liberou geral
Em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, a Câmara de Cubatão aprovou, por 10 votos a 4, em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que assegura ao prefeito, vice e vereadores o pagamento do 13º salário e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o subsídio normal. A medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. 

Placar
Fábio Roxinho (MDB), Guilherme do Salão (Pros), Rodrigo Alemão (PSDB) e Sérgio Calçados (PSB) foram contrários à mudança na legislação. Os votos favoráveis partiram dos seguintes parlamentares: Afonsinho (PSDB), Alessandro Oliveira (PL), Allan Matias (PSDB), Cleber do Cavaco (PL), Jaque Barbosa (PSD), Rafael Tucla (PP), Ricardo Queixão (PSDB), Rony do Bar (PSD), Tinho (Republicanos) e Topete (PSD).

Surpresa
A proposta, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, não constava na ordem do dia. Trata-se de uma afronta à sociedade. Infelizmente, é uma prática recorrente em outras câmaras da Baixada Santista. Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional o pagamento de 13º salário e férias a agentes públicos, desde que sejam fixados para o mandato seguinte.

Passando na frente
O plenário da Assembleia Legislativa deu aval, na última quarta-feira, para que 46 projetos de lei sejam priorizados na Casa. Agora, essas proposituras vão para o topo da pauta nas comissões temáticas e podem, ainda, ser pautadas em reuniões conjuntas desses grupos. 

Ação inclusiva
Uma dessas propostas é de autoria da deputada estadual Solange Freitas (União). O texto da parlamentar tem o objetivo de assegurar o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino da rede estadual.

Vai levar tempo?
O vereador santista Rui De Rosis (União) apresentou, na sessão de ontem, um requerimento para saber da Administração Municipal quando será finalizada a obra da academia localizada no Complexo Esportivo e Recreativo Rebouças, na Ponta da Praia. 

Esporte aquático
O parlamentar, que tem uma ligação próxima com a área esportiva, também quer saber quando a Prefeitura pretende realizar a obra de manutenção da piscina desse mesmo equipamento municipal utilizada para a prática de biribol.

Atenção especial
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, em Peruíbe, o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o 12º desse tipo no Estado. O espaço recebeu o nome do desembargador Antonio Carlos Malheiros, que morreu em 2021 e ficou conhecido pelo apoio às causas sociais. 

Exemplo a ser seguido
A unidade fica na Casa das Marias, no bairro São José, que é integrada ao projeto Somos Marias, idealizado pela juíza Danielle Camara Takahashi Consentino Grandinetti. Essa iniciativa busca humanizar o atendimento, estimular denúncias e criar procedimentos de proteção às mulheres em situação de violência na Cidade.