Câmara pode vetar homenagens a pré-candidatos de Santos em ano eleitoral

Nova regra
A concessão de homenagens pela Câmara de Santos a pré-candidatos e candidatos a cargos eletivos poderá ser proibida em ano eleitoral. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Resolução 3/2023, que consta na pauta da sessão de hoje do Legislativo. 

Em busca do equilíbrio
Na justificativa da proposta, o vereador Benedito Furtado (PSB) citou que a legislação que trata de honrarias concedidas pela Casa vem sendo aperfeiçoada no que tange ao cuidado com a coisa pública, sem esquecer da importância de pessoas e empresas que fazem a diferença no engrandecimento do Município.

Ajustes
Em 2016, o parlamentar foi o responsável por apresentar uma mudança nas normas da Câmara para reduzir de dez para cinco o número máximo de honrarias que cada vereador pode indicar por legislatura. Em 2022, esse limite de homenagens a pessoas físicas e/ou jurídicas que prestaram serviços relevantes à população e à Cidade passou para seis. A sugestão também partiu de Furtado.

Dúvida cruel
A Superintendência Regional Sudeste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou ontem para a coluna que o chamamento público em busca de interessados em permutar os terrenos da autarquia federal, no bairro da Aparecida, em Santos, por seis novas unidades recebeu apenas uma proposta até a última sexta-feira. Não foi divulgado o nome da pessoa ou empresa que protocolou o pedido, que ainda está sob análise da equipe técnica da instituição. 

Exigência
Juntas, as quatro áreas do INSS localizadas na Avenida Epitácio Pessoa totalizam 18,260 mil metros quadrados e estão avaliadas em R$ 108,4 milhões. Quem ficar com esse terreno equivalente a dois campos de futebol terá que viabilizar a instalação de um novo imóvel para a Gerência Executiva da autarquia federal, em Santos, e mais cinco agências, sendo uma em Santos, uma em Praia Grande e mais três na capital paulista.

Movimento contrário
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa havia solicitado uma reunião presencial com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para discutir as principais demandas da população paulista. Como a representante do Governo Federal tinha uma agenda na capital paulista ontem, ela foi até o Parlamento para conversar com os deputados estaduais.

Dever de casa
Embora não faça parte dessa comissão, Caio França (PSB) participou da atividade e sugeriu que os medicamentos à base da cannabis sejam incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS), pois esses produtos são muito caros. O deputado da Baixada Santista é o autor da Lei que instituiu a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, em caráter excepcional, pelo SUS em São Paulo. 

Balanço positivo
Nísia destacou que a equipe, em menos de seis meses, conseguiu resgatar programas do segmento que foram bem-sucedidos, como Mais Médicos e Farmácia Popular do Brasil. Ela citou, ainda, que o Governo Federal já repassou cerca de R$ 610 milhões em recursos para São Paulo, voltados à redução de filas de procedimentos médicos, financiamento de hospitais filantrópicos e atenção primária do SUS. 

Orçamento em pauta
A Câmara de Guarujá analisará na sessão de hoje, a partir das 16 horas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2024. O texto será avaliado em segunda discussão. Em caso de aprovação, ele seguirá para a sanção do prefeito Válter Suman (PSDB). 

Receita bilionária
Segundo a proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, o Município prevê uma receita total de R$ 2,360 bilhões para o próximo ano. Desse total, R$ 1,283 bilhão virá da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.