Câmara de Cubatão analisará novo pedido de impeachment contra Ademário

Nova solicitação
A Câmara de Cubatão deverá analisar na sessão de amanhã mais um pedido de impeachment contra o prefeito Ademário Oliveira (PSDB). Desta vez, a solicitação partiu do vereador Alessandro Oliveira (PL). A denúncia reúne uma série de situações relacionadas à Administração Municipal que, na avaliação do parlamentar, evidencia a omissão e a negligência do tucano na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses da Cidade. 

Referências
Alguns desses fatos já foram abordados na coluna e utilizados para embasar o documento apresentado no Legislativo, como a decisão judicial que apontou a contratação indevida da G&T Cozinha Industrial para o fornecimento de merenda escolar, em 2018, e as irregularidades na contratação de transporte escolar apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Nada a declarar
Na última sexta-feira, a coluna pediu um posicionamento à Prefeitura de Cubatão, mas a Administração Municipal se limitou a responder que ainda não havia sido informada a respeito do pedido de impeachment. 

Cobrança
Representantes de 18 comunidades quilombolas do Vale do Ribeira estiveram reunidos, em junho, com o diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Guilherme Filizzola, para cobrar uma maior agilidade na conclusão dos processos de titulação dos territórios e a frequente paralisação desses procedimentos.

Marcha lenta
Segundo informações do Instituto Socioambiental (ISA), São Paulo possui uma lei própria para a titulação de territórios quilombolas desde 1999, mas somente seis comunidades foram parcialmente tituladas e outras 36 ainda lutam pela garantia final de seus direitos territoriais. Nesse ritmo, o Estado levaria 144 anos para resolver essa situação.  

Mudança de estrutura
O Itesp é a responsável pela identificação e titulação das terras quilombolas sobrepostas a terras públicas estaduais para fins de regularização fundiária. Além disso, ela oferece assistência técnica e dá apoio ao desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades. Na atual gestão estadual, a instituição foi transferida da Secretaria de Justiça para a pasta de Agricultura e Abastecimento. 

Adicional nos vencimentos
O vereador santista Lincoln Reis (PL) apresentou, na última terça-feira, o projeto de lei que busca instituir a gratificação de periculosidade aos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que trabalham com motocicletas.

Educação midiática
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República apresentou os eixos de atuação para nortear a política de educação midiática. O documento está em consulta pública e poderá receber contribuições até o próximo dia 30. As críticas e sugestões devem ser feitas pela plataforma Participa + Brasil.

Meta ousada
O Governo Federal entende que há urgência de se formular e implementar políticas públicas com foco no desenvolvimento de competências para que todos possam analisar, interagir e produzir conteúdos digitais de forma consciente, cidadã e responsável. O objetivo é que os brasileiros possam participar do ambiente digital de forma crítica, reflexiva e saudável.