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Proposta de autoria do Executivo prevê a obtenção de até US$ 105 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), para custear obras de macrodrenagem do Município
Sandro Thadeu
13/06/2023 — terça-feira às 18h00
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Me dá um dinheiro aí
A Câmara de Santos recebeu ontem o Projeto de Lei 127/2023, que prevê a autorização para o Executivo contrair um empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 105 milhões (em torno de R$ 510,7 milhões, segundo a cotação de ontem do dólar). O montante será destinado para a execução do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais.
Combate às enchentes
Com esses recursos, a Administração Municipal pretende reduzir os impactos causados pelas enchentes através da construção de estações elevatórias na Zona Noroeste e do desassoreamento e contenção das margens do Rio dos Bugres, o que acarretará a remoção de famílias que moram em favelas daquela região. O dinheiro também será empregado na construção de um novo conjunto habitacional para abrigar essas pessoas.
Investimento em tecnologia
O Santos Mais contempla, ainda, melhorias no sistema viário, com a pavimentação de vias e modernização da sinalização, assim como a compra de mais de 1.500 câmeras de monitoramento urbano e o aprimoramento da conectividade da Área Continental do Município.
Apoio garantido
Na tarde de ontem, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) recebeu, no Palácio dos Bandeirantes, o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), que apresentou os projetos habitacionais e de regularização fundiária que estão em andamento no Município. "São projetos de grande impacto na vida das pessoas e queremos incentivá-los", afirmou o chefe do Executivo paulista.
Meta ousada
Durante a reunião, o tucano explicou a Freitas que a atual gestão vem trabalhando para sanar o deficit habitacional da Cidade nos próximos dez anos. “Certamente, com o apoio do Governo do Estado, teremos celeridade nesse processo”, frisou Oliveira, que estava acompanhado dos secretários municipais César Nascimento (Governo) e Andrea Castro (Habitação).
Agenda cancelada
O governador estava sendo aguardado ontem, em Santos, para a entrega das obras de restauração do Pantheon dos Andradas, na Praça Barão do Rio Branco, no Centro. A atividade marcou os 260 anos do nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência. Porém, esse compromisso foi cancelado da agenda. Freitas foi representado no evento pelo secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab (PSD).
Lei ignorada
A Legislação Estadual 15.049/2013, de autoria da então deputada estadual e hoje vereadora santista Telma de Souza (PT), instituiu o Programa Memória de José Bonifácio. Uma das ações previstas é a transferência simbólica da sede do governo paulista para Santos, no dia 13 de junho de cada ano. Porém, isso não ocorreu. “Talvez por desconhecer a figura histórica e por ignorar o berço paulista e santista de José Bonifácio, o governador não oficializou em decreto a transferência da sede estadual”, lamentou a petista.
Detalhes
O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, esteve ontem, em Brasília, para participar da audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir o projeto do túnel Santos-Guarujá. Ele explicou aos integrantes desse grupo que o custo estimado da obra é de R$ 5,850 bilhões. A expectativa é que ela fique pronta em 2028.
Apoio dos Brics?
O representante da estatal reafirmou que há R$ 2,5 bilhões em caixa para tirar o projeto do papel e que o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) - conhecido como o Banco dos Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - demonstrou interesse em colocar recursos nessa proposta. A instituição é comandada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). "Nosso objetivo principal de organizarmos uma licitação internacional com recursos próprios é assegurarmos a chamada tarifa social, ou seja, o mesmo preço da balsa", justificou.
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