Prefeitura de Praia Grande criará Plano de Qualificação do Setor Turístico

Muito além das praias
Praia Grande está prestes a instituir o Plano Municipal de Qualificação do Setor Turístico (PMQST), que buscará disciplinar as estratégias para qualificação de mão de obra voltada ao setor, assim como planejar e orientar as medidas relacionadas a este segmento. Essa proposta do Executivo será votada na sessão de hoje do Legislativo.

Visão futurista
O texto desse projeto de lei prevê, ainda, a organização e formalização “de planos de ações com metas tangíveis que vão além das questões técnicas e operacionais referentes às profissões do trade turístico, como o fomento da pesquisa e as inovações tecnológicas industriais junto às empresas e universidades".

Nos mínimos detalhes
O PMQST terá vigência de dez anos, mas poderá sofrer revisões a cada três anos. Esse documento deverá conter diretrizes, projetos, prazos detalhados e quadro de indicadores relacionados ao fortalecimento institucional e estratégia de produtos relacionados a marketing, receptivo, gestão e gastronomia, por exemplo. A propositura também dá aval para o Município conceder incentivos fiscais para que os objetivos do plano sejam alcançados.

Agora é lei
O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), sancionou a Lei 4.212/2023, que institui o Programa Turismo Educativo na rede municipal de ensino. Garantir o acesso de estudantes aos acervos histórico, cultural, artístico e turístico da Cidade e promover a valorização do patrimônio são alguns dos objetivos dessa proposta.

Dever de todos
A nova legislação, elaborada pelo vereador Fábio Duarte (Pode), busca contribuir para o desenvolvimento da consciência crítica dos jovens quanto às problemáticas ambiental, cultural e social, além de incentivar a participação individual e coletiva na preservação do patrimônio histórico, cultural, turístico, paisagístico e natural do Município.  

Medida inclusiva
A Câmara de Santos discutirá na sessão de hoje o Projeto de Lei 335/2022, que estabelece que os parques infantis instalados no Município deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência. A proposta é de autoria do vereador Sérgio Santana (PL). 

Avanço gradual
O texto prevê que os playgrounds com até cinco equipamentos devem ter ao menos um adaptado. Já aqueles com mais de dez brinquedos, terão de manter, ao menos, 20% desses em condições de uso para crianças com deficiência. No caso das áreas públicas de lazer, a norma será aplicada de forma gradativa conforme disponibilidade financeira do Executivo.

Aumento garantido
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou, ontem, a lei estadual que estabelece o reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças da Segurança Pública. Os novos valores dos vencimentos passam a valer a partir de 1º de julho.

Reforço
O chefe do Executivo paulista aproveitou a ocasião para anunciar algumas ações voltadas para a Polícia Militar, como o repasse extra de R$ 23 milhões para o hospital da corporação e a elaboração de um projeto de lei para contratação de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos como oficiais temporários.