Câmara dos Deputados discutirá amanhã nova proposta do túnel Santos-Guarujá

Debate necessário
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá amanhã, a partir das 16h30, audiência pública para debater a construção do túnel Santos-Guarujá. Os ministros Márcio França (PSB - Portos e Aeroportos) e Renan Filho (MDB - Transportes) são aguardados para atividade. O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, deverá apresentar detalhes do projeto aos parlamentares.

Elemento surpresa
Curiosamente, a proposta de discutir esse tema não partiu de nenhum dos quatro integrantes da Baixada Santista no Congresso Nacional - Alberto Mourão (MDB), Delegado Da Cunha (PP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL). O encontro foi solicitado por Kiko Celeguim (PT), que comandou a Prefeitura de Franco da Rocha entre 2013 e 2020.

Trocando as bolas
A Câmara dos Deputados publicou as informações sobre a audiência pública em seu site, mas trouxe de maneira equivocada os cargos e nomes de algumas autoridades de Santos. No material, consta a informação que Glaucus Farinello seria o prefeito. Na verdade, ele é o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, cargo que está atribuído a Júlio Eduardo dos Santos, atual titular da pasta de Assuntos Estratégicos, Legislativos e Metropolitanos.

Senhor CPI
O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) foi um dos nomes escolhidos para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Golpes com Pix e Clonagem de Cartões. O santista também terá a responsabilidade de presidir a CPI da Epidemia de Crack, conforme anunciado pela coluna na semana passada.

Acúmulo de funções
É possível que Corrêa Júnior seja chamado a participar das atividades da CPI que apura possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel no fornecimento de energia elétrica para a Região Metropolitana de São Paulo. Ele é um dos suplentes nessa comissão e é o atual líder do partido na Assembleia. 

Abaixo à mentira
Com o objetivo de informar e alertar a população sobre os males causados pelas notícias falsas, Guarujá promoverá a Semana Municipal da Conscientização, Orientação e Combate às Fake News. Essa medida, que deverá ocorrer anualmente na primeira semana de junho, está prevista na Lei 5.128/2023, de autoria do vereador Fernando Peitola (MDB).

Direitos e deveres
A legislação estabelece que a Administração Municipal deverá promover palestras, debates, rodas de conversas e ações educativas em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade. O Executivo também deverá divulgar matérias nas redes sociais e no Diário Oficial a respeito da criminalização de fake news e da Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Demanda esquecida 
O vereador de Cubatão Guilherme do Salão (Pros) cobrou da Prefeitura a instalação de uma creche noturna, porque muitos trabalhadores, em especial as mães solo, que atuam no setor industrial não têm com quem deixar os filhos. 

Cumpra-se
Apesar de a matrícula de crianças de até três anos de idade não seja obrigatória, o parlamentar destacou que a vaga nas creches é um direito previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Portanto, o Município tem o dever de garantir o acesso desse público na Educação Infantil.