Reforma Tributária defendida pelo Governo Federal será prejudicial a Santos

Alerta
O secretário de Finanças e Gestão de Santos, Adriano Leocadio, afirmou que a proposta de Reforma Tributária defendida pelo Governo Federal “é péssima para os municípios e horrível para Santos”. Ele citou que as grandes e médias cidades serão muito prejudicadas, enquanto as pequenas, que possuem uma arrecadação baixa, serão impactadas positivamente. 

Impacto considerável
Em entrevista concedida ao Jornal Litoral, da rádio RTL Santos, na última sexta-feira, o titular da pasta foi enfático ao explicar um dos impactos à Cidade. “Nossa arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), no ano passado, foi de R$ 1 bilhão e, em 2023, deve ser um pouco mais. A estimativa é que a gente perca cerca R$ 600 milhões, ou seja, 60% dos recursos do ISS com essa nova ferramenta", explicou.

Lado definido
Leocádio, que preside a Associação das Secretarias de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP), explicou que procura fugir das “brigas de intelectuais” e que sua verdadeira batalha é defender os interesses das cidades. “Tenho que me preocupar é se teremos dinheiro para pagar salário, para comprar medicamentos e alimentos para as escolas. Dois setores irão ganhar muito com a Reforma Tributária: a indústria e os bancos”, frisou. 

O escolhido
O vereador de Cubatão Alessandro Oliveira (PL) será o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai apurar as eventuais práticas irregulares no contrato da Safe com a Prefeitura e acompanhar e fiscalizar os desdobramentos da rescisão contratual e contratação emergencial da empresa substituta para fazer a limpeza nas escolas da rede municipal.

Time escalado
O prazo de funcionamento da CEI será de 60 dias, mas poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Os demais integrantes dessa comissão são os seguintes: Guilherme do Salão (Pros - relator), Tinho (Republicanos), Rodrigo Alemão (PSDB) e Sérgio Calçados (PSB). 

Sem pane seca
A Câmara de Bertioga fez um aditivo contratual com o Posto de Serviços Padre Anchieta para o fornecimento de até 24 mil litros de combustível pelo período de um ano. O Legislativo desembolsará a quantia de R$ 5,39 por litro da gasolina comum. Já o valor do etanol será de R$ 4,18. Portanto, o Legislativo poderá ter um custo de até R$ 129.360,00 no abastecimento de veículos. 

Comparação
Segundo dados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro do etanol, em Santos, era de R$ 3,71 entre os dias 28 de maio e 3 de junho. Já a gasolina comum estava sendo comercializada nos estabelecimentos por R$ 4,98.

Posição de destaque
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) é um dos nove integrantes eleitos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar e investigar a utilização de hormônios em crianças e adolescentes que passam por transição de gênero no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.

Prática a ser proibida
Em março deste ano, o parlamentar santista apresentou o Projeto de Lei 261/2023, que prevê a proibição da utilização de bloqueadores hormonais em crianças menores de 16 anos, para transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do Estado. A proposta é assinada por mais três integrantes da Casa: Letícia Aguiar (PP), Lucas Bove (PL) e Guto Zacarias (União).