Câmara rejeita pedido de cassação do presidente da Câmara de Praia Grande

Elemento surpresa
Os vereadores de Praia Grande foram surpreendidos ontem com a apresentação de um pedido de cassação contra o presidente da Casa, Marco Antonio de Souza, o Marquinho (PSDB). A solicitação, elaborada pelo munícipe Roberto Barbosa dos Santos Junior (que concorreu ao Parlamento pelo PTB, em 2020), foi lida no início da sessão e acabou arquivada. 

Ligação próxima
Segundo a denúncia, o vereador deveria perder o mandato por quebra de decoro parlamentar e pela prática de nepotismo, pois, em 2014, ele integrava a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo e não poderia ter emitido parecer favorável em projeto de lei que autorizou a concessão de subvenção financeira ao Instituto PG Social, organização presidida por Roberta Ozimo da Silva, que mantém uma união estável com Marquinho. 

Voto isolado
No pedido de cassação foi apontado que a Prefeitura de Praia Grande repassou à entidade, de 2014 a 2022, a quantia de R$ 474.285,71. O único parlamentar favorável ao recebimento da denúncia foi Whelliton Silva (PL), sob a justificativa que a organização recebeu recursos públicos, no ano passado, e que o presidente da Casa e Roberta possuem vínculos familiares. 

Braços cruzados
Os professores da rede municipal de ensino de Cubatão fizeram ontem uma paralisação de 24 horas. O objetivo dessa ação foi pressionar a Prefeitura a pagar o piso nacional do Magistério aos docentes que atuam nas creches e regularizar a jornada para os profissionais do Ensino Fundamental 2. À tarde, a categoria deliberou que deflagrará greve, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 5.

Vigília
Um grupo de 15 professores decidiu não sair da Câmara e fará uma vigília no local até as 15 horas de hoje. Nesse horário, está marcada uma reunião com o secretário de Governo, Cesar Nascimento, que deverá dar uma resposta às reivindicações pleiteadas pelo sindicato da categoria  e pelos professores. 

Com a maioria
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 490/2007, que trata do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas. O texto-base teve 155 votos contrários e 283 favoráveis, sendo três deles de parlamentares da Baixada Santista: Alberto Mourão (MDB), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL).

Ficou de fora
O Delegado Da Cunha (PP) não conseguiu participar da votação do texto-base, mas iria acompanhar os colegas da região por ser favorável ao substitutivo do relator dessa propositura, Arthur Maia (União-BA), que estabelece que a demarcação de terras indígenas será restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Agora, o texto vai para análise do Senado.

Judicialização à vista
O Ministério Público Federal e alguns juristas apontam que é inconstitucional alterar o estatuto jurídico das terras indígenas (disciplinado pelo artigo 231 da Carta Magna) por lei ordinária. Há o entendimento que os direitos dos povos indígenas constituem cláusula pétrea, integrando o bloco de direitos e garantias fundamentais que não podem ser objeto sequer de emenda constitucional. 

Novo edifício
A Câmara de Bertioga aprovou ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei 58/2022, que autoriza a doação de uma área de 4.788,86 metros quadrados, no Jardim Lido, ao Centro Paulo Souza, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O objetivo dessa ação é viabilizar a construção de uma Escola Técnica (Etec) no Município.

Vinculado a Guarujá
Atualmente, os moradores da Cidade podem frequentar o curso noturno de Administração da Etec na Escola Municipal José de Oliveira Santos, no bairro Jardim Rio da Praia. Essas atividades no Município são chamadas de “salas descentralizadas”, que estão sob a supervisão da Etec Alberto Santos Dumont, em Guarujá.