Nova lei de Santos busca fortalecer o combate aos maus-tratos contra animais

Proteção aos animais
A prefeita de Santos em exercício, Renata Bravo (PSDB), sancionou ontem a Lei Complementar 1.208/2023, que estabelece que os condomínios e os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a denunciar às autoridades competentes os casos de maus-tratos contra animais ocorridos em suas dependências.

Reforço
A legislação, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Pode), prevê a garantia de acesso às gravações de videomonitoramento como meio de prova, quando disponíveis. Os vídeos deverão ficar arquivados pelo prazo mínimo de 48 horas. A nova norma fortalece a aplicação da Lei Federal 14.064/2020, que aumentou as penas para quem maltratar cães e gatos.

Pacto do Legislativo
Cardoso também fez questão de destacar o empenho do colega de plenário Adriano Piemonte (União), que apresentou uma proposta de teor semelhante. “Isso demonstra o compromisso da Câmara de Santos com a proteção e o bem-estar animal”, afirmou o integrante do Pode.

Planejamento para 2024
A deputada federal e presidente do PL Mulher de São Paulo, Rosana Valle, esteve reunida ontem com a cúpula nacional do partido, em Brasília, para discutir ações e organizar a legenda para as eleições municipais do próximo ano. A atividade contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cabo eleitoral de peso
Após ter conquistado a reeleição no ano passado, ao obter 216.437 votos, sendo 56.704 em Santos, a jornalista, que iniciou a trajetória política no PSB, é um dos nomes cotados para concorrer à Prefeitura. Bolsonaro pode ser um importante cabo eleitoral. Afinal, ele obteve 56,20% dos sufrágios da Cidade (145.874) na disputa do segundo turno.

Condenado
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo referendou a decisão de primeira instância e manteve ontem a condenação de Bolsonaro pelas reiteradas ofensas e agressões contra jornalistas, o que caracteriza uma prática de assédio moral sistemática contra essa categoria profissional. O ex-presidente terá de pagar uma indenização de R$ 50 mil, que será revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Nova atribuição
Em entrevista concedida ao Jornal Enfoque, na última quarta-feira, o presidente da Prodesan, Odair Gonzalez, afirmou que a empresa fará, a partir do próximo mês, os serviços de manutenção nas mais de 80 unidades da rede municipal de ensino. Essa proposta já vinha sendo discutida com a Prefeitura desde o ano passado.

Detalhes
Gonzalez afirmou à coluna que o contrato firmado com a Secretaria Municipal de Educação terá validade de dois anos, poderá ser prorrogado e sofrerá um reajuste anual com base no índice da inflação verificado pelo IPCA. A Prodesan receberá a quantia mensal de R$ 540 mil.

Troca de ideias
Na última quarta-feira, o vereador de Cubatão Fábio Roxinho (MDB) esteve reunido com o deputado federal e presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, que buscou se inteirar a respeito do cenário político da Baixada Santista.

Parceria estratégica
Na noite do mesmo dia, Rossi teve uma reunião com o presidente nacional do PSDB e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e outras lideranças tucanas para negociar a formação de uma composição para as próximas eleições municipais. 

Água e vinho
Essa possível parceria entre as legendas poderá causar algumas situações curiosas em alguns municípios, como em Cubatão. Afinal, Roxinho é um dos vereadores mais críticos da bancada de oposição ao prefeito Ademário Oliveira (PSDB).