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Essa medida foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou a chapa <br>do PSL (atual União) ao Legislativo em razão da identificação de fraudes à cota de gênero
Sandro Thadeu
23/05/2023 — terça-feira às 18h00
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Nova configuração
O juiz da 177ª Zona Eleitoral de São Vicente, Mário Roberto Negreiros Velloso, marcou para o dia 1º de junho, às 15 horas, no próprio cartório, a cerimônia de reprocessamento do resultado da eleição de 2020 para o Legislativo do Município.
Efeito colateral
Essa medida é uma consequência da decisão judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou toda a chapa de vereadores do PSL (atual União), após a constatação de que duas mulheres foram candidatas "laranjas". Por esse motivo, Wagner Cabeça e Rogério Barreto serão substituídos por outros dois nomes.
Homenagem
Um dos itens aprovados ontem pela Câmara de Santos foi o Projeto de Decreto Legislativo 30/2021, que trata da concessão do título de Cidadão Santista ao cantor e compositor Pedro Paulo Soares, o Mano Brown, líder do grupo Racionais MC's. A proposta é de autoria do vereador suplente Ademir Quintino (União).
Cultura popular
Por falar em música, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou a Lei 4402/2023, que institui e inclui o Dia do Funk no Calendário Oficial de Eventos do Município. A data será celebrada anualmente no dia 19 de abril. O texto tem como autor o Professor Thiago Alexandre (União).
Partida precoce
A data escolhida é uma forma de tornar viva a memória de Jadielson da Silva Almeida, o MC Primo. Aos 28 anos, o artista foi assassinado na porta da casa onde morava com a sua família, no bairro Jóquei Clube, no dia 19 de abril de 2012. Um dos suspeitos de ter executado o funkeiro é um policial militar.
Orçamento em pauta
A Prefeitura de Bertioga realiza hoje a audiência pública para apresentar à população o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2024. A atividade ocorrerá a partir das 18h30, na quadra da Escola Municipal José de Oliveira Santos (Rua Cardeal Emile Biayenda, 248, Rio da Praia).
Pitaco do povo
Desde o início de fevereiro, a Administração Municipal vem convidando a população para participar da elaboração do orçamento e apontar a indicação de investimentos e ações que podem ser executados pelo poder público no próximo exercício.
Proteção a crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa relançou ontem a Frente Parlamentar em Apoio à Adoção de São Paulo, que tem como um dos objetivos destinar mais recursos estaduais para os grupos de apoio à adoção (GAAs). Atualmente, cerca de 70 coletivos desse gênero atuam no Estado.
Gesto concreto
"A gente quer chegar a 100 GAAs em São Paulo. Não tenho dúvida de que esses recursos podem auxiliar na ampliação desses grupos", destacou o deputado estadual e idealizador dessa frente parlamentar, Caio França (PSB). Ele anunciou, ainda, que destinará uma emenda no valor de R$ 200 mil para potencializar o voluntariado na adoção.
Desafio
Uma das lutas do legislador é para que os serviços de acolhimento sejam locais de permanência transitória. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), cerca de 10 mil crianças em São Paulo estão em acolhimento. “Temos que lutar pela não naturalização da institucionalização e reforçar as cobranças por mais compromisso do Estado, em especial na criação de novas Varas da Infância e da Juventude para o interior. Lugar de criança e adolescente é no seio familiar”, frisou o socialista.
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