TSE decide cassar a chapa de vereadores do PSL de São Vicente

Fraude na cota de gênero
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o pedido apresentado pelos diretórios de São Vicente do PMN, PCdoB, PDT, PP, Pros e PTC e decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelo PSL nas eleições de 2020 para a Câmara. A decisão é da última terça-feira e foi tomada diante da constatação que o partido lançou candidatas “laranjas” para burlar a cota de gênero estabelecida em lei para estimular a participação feminina nos pleitos.

Constatações
Foi verificado que duas mulheres serviram de “laranja” para o partido, pois não fizeram atos de campanha, nem participaram da propaganda no rádio e na televisão da sigla. Elas também não receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e não comprovaram gastos durante o período eleitoral. Uma delas teve a votação zerada e a outra recebeu 16 sufrágios, mas fez campanha abertamente para uma colega de legenda.  

Dança das cadeiras
Com essa decisão, que tem caráter imediato, os dois vereadores do União Brasil (legenda que surgiu da fusão do DEM com o PSL) - Eduardo Oliveira e Wagner Cabeça - terão o mandato cassado. A Câmara de São Vicente informou que ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito da decisão. Nos próximos dias, deverá ocorrer o recálculo dos votos para o Legislativo. Segundo projeções feitas pela coluna, as vagas no Parlamento deverão ficar com dois nomes que não conseguiram se reeleger, em 2020: Felipe Rominha (PP) e Alfredo Moura (Pros). 

Resposta
Sob a presidência de Gil do Conselho, o União de São Vicente informou que se coloca à disposição dos vereadores e suplentes. “Mas lembrando que o União é um partido novo e as denúncias são do antigo PSL. Ainda não temos detalhes da decisão porque o processo corre em segredo de justiça”, justificou a legenda. A decisão sobre o caso já está pública.

Dedo na ferida
A Câmara de Santos analisará hoje a proposta de criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir, fiscalizar, propor medidas preventivas e avaliar sanções diante das omissões de pessoas físicas ou jurídicas que realizam trabalhos com a conservação e manutenção dos logradouros públicos.

Legado negativo
“A péssima qualidade do serviço prestado pelas concessionárias deixa um rastro de transtornos à população e risco de acidentes a motoristas e pedestres, o que leva, inclusive, os vereadores desta Casa a usar da tribuna para lamentar e se solidarizar com munícipes vítimas desses desserviços”, lamentou.

Greve à vista?
O Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão tinha uma reunião agendada ontem, às 16h30, com representantes da Prefeitura para tratar da campanha salarial da categoria. No entanto, cinco minutos antes do horário marcado para o diálogo, o Executivo mandou um e-mail à entidade para informar que não seria possível contemplar vários pleitos dos trabalhadores. Uma greve dos docentes não está descartada diante do impasse nas negociações.

Sem acordo
Na sessão da última terça-feira, a Câmara de Cubatão aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 43/2023, de autoria do Executivo, que autoriza o reajuste salarial e no vale-refeição de 10,31% para os servidores municipais da ativa. O mesmo índice está previsto para ser aplicado aos benefícios dos aposentados e pensionistas. Os vereadores esperam que o governo apresente melhorias no texto, antes de ir à votação no segundo turno, para contemplar os anseios da categoria. 

Proteção às mulheres
A Câmara de Praia Grande realizará hoje, a partir das 19 horas, na própria sede, audiência pública para discutir questões relacionadas ao feminicídio. Aberta ao público, a atividade pode ser acompanhada, ao vivo, pelas páginas do Legislativo no Facebook e no YouTube.

Dados preocupantes
Segundo dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública, São Paulo registrou 61 casos de feminicídio somente no primeiro trimestre deste ano. São 11 ocorrências a mais desse delito no território paulista em comparação ao mesmo período do ano passado (50), ou seja, houve um crescimento de 22%.