INSS quer permutar terrenos na Aparecida por seis novas unidades

Troca à vista
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou ontem um chamamento para identificar os interessados em trocar quatro áreas na Avenida Epitácio Pessoa, no bairro da Aparecida, em Santos, que totalizam 18,260 mil metros quadrados, por imóveis aptos a receber a Gerência Executiva de Santos e mais cinco agências dessa autarquia federal no Estado - uma em Santos, uma em Praia Grande e três em São Paulo. A informação consta na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Região nobre
Segundo informações do edital deste chamamento público, esses quatro terrenos estão avaliados em R$ 108,4 milhões. Trata-se de uma grande área muito valorizada, localizada em uma região repleta de serviços e a duas quadras da Praia da Aparecida. O valor médio esperado para os imóveis pretendidos deverá ser de, no mínimo, R$ 54,2 milhões. Os interessados terão até o dia 16 de junho para manifestar interesse em fazer a permuta. 

Mapeamento
A nova Gerência Executiva do INSS de Santos e a nova agência da Previdência da Cidade deverão ser instaladas, preferencialmente, no mesmo imóvel. Obrigatoriamente, elas terão de ser fixadas em alguns desses bairros: Aparecida, Boqueirão, Gonzaga, Embaré ou Ponta da Praia. Já a unidade de Praia Grande ficará, de preferência, na região dos bairros Canto do Forte, Boqueirão, Guilhermina, Aviação, Tupi e Ocian.

Tudo liberado
O Tribunal de Contas da União (TCU) não somente autoriza, mas também recomenda, o uso da permuta como alternativa oportuna e pertinente para a solução dos problemas no patrimônio imobiliário da administração, diante do atual cenário deficitário de recursos orçamentários e financeiros. “A manutenção destes imóveis na carteira imobiliária do INSS não é mais vantajosa”, informou a autarquia.  

Cobrando explicações
Na última segunda-feira, o juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Fabio Francisco Taborda, deu o prazo de 72 horas para a Prefeitura se manifestar a respeito da não apresentação de um estudo ou parecer técnico para referendar a viabilidade do projeto da nova rodoviária na Praça Bernardino de Campos. 

Vapt-vupt
Na sessão da Câmara da última quinta-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Executivo, que desafeta e transfere ao patrimônio do Município parte da praça a fim de viabilizar o novo equipamento público. A proposta foi sancionada pelo prefeito Kayo Amado (Pode) em menos de 24 horas. O posicionamento do magistrado ocorreu na ação popular que pede a suspensão dessa iniciativa da Administração Municipal.

Orçamento em foco
A Câmara de Guarujá promoverá amanhã, às 10 horas, audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2024. O debate ocorrerá na sede do Legislativo.

Segunda chance
A população também terá a oportunidade de apresentar propostas para a LDO na próxima sexta-feira, no mesmo horário e local. A LDO fixa metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo os investimentos para o ano seguinte, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Homenagem
O vereador de Santos Augusto Duarte (PSDB) apresentou, na sessão de ontem, o projeto de decreto legislativo para conferir a Medalha de Honra ao Mérito Brás Cubas à deputada estadual Solange Freitas (União). Ela é a vice-líder do partido na Assembleia Legislativa e vice-presidente da sigla em âmbito estadual. Esse gesto seria a sinalização de mais uma baixa no ninho tucano no futuro? A ver.