Ação popular quer barrar a construção da nova rodoviária de São Vicente

Efeito imediato
Na última quinta-feira, um grupo de moradores de São Vicente, representados pelo advogado Rui Elizeu, ingressou com uma ação popular contra a Prefeitura. O objetivo é barrar a construção da nova rodoviária na Praça Bernardino de Campos, no Centro. No mesmo dia, a Câmara aprovou um projeto de lei complementar (PLC) que dá o aval para a Administração Municipal iniciar a obra. 

Argumentos de sobra
A coluna teve acesso à ação. Foi destacado que o espaço em discussão tem caráter histórico e representa um raro espaço para descanso e lazer na região central do Município. Por esse motivo, foi feito um abaixo-assinado contrário à ideia do Executivo. Além disso, consta a informação que a Administração Municipal não teria comprovado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) desse empreendimento, nem o Estudo Geotécnico do local em seu entorno a fim de identificar “a capacidade de carga e tráfego de ônibus, comportamento e estabilidade”. 

Transparência?
Em relação à votação do PLC que deu sinal verde para a construção da nova rodoviária, alguns fatos chamam a atenção. Uma delas é que o texto ainda tramitava nas comissões, na tarde da última quinta-feira. A propositura não constava na ordem do dia, nem estava disponível para consulta no site do Legislativo. Somente um vereador foi contrário à proposta nos dois turnos: Higor Ferreira (PSDB).

Sem mistérios
A Prefeitura de São Vicente informou que promoveu uma audiência pública, no dia 27 do mês passado, para apresentar o projeto do novo equipamento. Ainda conforme o Executivo, foram apresentados os estudos de viabilidade para a instalação da rodoviária na Praça Bernardino de Campos e em seu entorno.

À disposição
Nesse encontro, algumas demandas foram sugeridas pela comunidade, que estão sendo avaliadas pela Administração Municipal. "A Prefeitura já está ouvindo os moradores e esclarecendo suas preocupações, assim como está à disposição para fornecer informações sobre o projeto", justificou.

Ouvidos abertos
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) participou, na noite da última quinta-feira, do encerramento do 65º Congresso Estadual de Municípios, realizado em Ribeirão Preto (SP). Durante o discurso, ele garantiu que os prefeitos serão chamados a opinar nas discussões sobre a proposta de Reforma Tributária, que deverá ser enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nas próximas semanas. 

Sem ansiedade
“Fiquem tranquilos, nada vai ser feito sem ouvir os municípios. E vamos ajudar a resolver a questão do ICMS e devolver os R$ 27 bilhões que foram tirados dos municípios nos impostos dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica”, assegurou ele, que governou São Paulo por quatro mandatos. Alckmin aproveitou a oportunidade para anunciar a correção do valor para repasses à merenda escolar, assim como a liberação de R$ 6,8 bilhões em verbas federais para as áreas de saúde e cultura.  

Homenagem
O presidente do Conselho Administrativo da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Marcelo Teixeira, receberá o título de Cidadão Honorário de Peruíbe, no próximo dia 29, às 19 horas. A sessão solene da Câmara ocorrerá no auditório do Bloco E da instituição, localizado na Rua Cesário Mota, 8, Boqueirão, em Santos. 

Cria da casa
O autor da propositura é o vereador Fábio Mariano (sem partido), que se formou em Ciências Contábeis pela Unisanta. Teixeira destacou que o complexo recebe diariamente dezenas de estudantes dessa cidade do Litoral Paulista. 

Psiu
O vereador santista Ademir Pestana (PSDB) quer saber se o Executivo pretende fazer fiscalizações junto aos motoboys que prestam serviços para empresas que mantém aplicativos de entrega de alimentos, devido ao ruído muito alto provocado pelos escapamentos abertos dos veículos, principalmente no período noturno.