MPF denuncia Suman por desvios de recursos públicos destinados à saúde

Denúncia
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e mais sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de crimes de peculato, advocacia administrativa, fraude em licitação e prorrogação irregular de um contrato emergencial firmado, em 2020, com a organização social (OS) Pró-Vida, para a instalação de uma central de triagem para atendimento de pacientes com covid-19 e de uma ala médica específica com 14 leitos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Matheus Santamaria - o PAM Rodoviária. 

Devolução de recursos
Esse contrato foi aditado por três vezes em desconformidade com a lei, segundo o MPF, que constatou diversas irregularidades, como ausência de justificativa plausível para a escolha dessa OS e realização de pagamentos por serviços não previstos. Por esse motivo, o órgão de fiscalização pede a reparação dos danos causados ao erário, no valor mínimo de R$ 14,296 milhões.

Afastamento do cargo
A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no último dia 3, e assinada pelos procuradores regionais da República Marcos José Gomes Corrêa e Rosane Cima Campiotto. Os representantes do MPF solicitaram que Suman perca o cargo no Executivo. Se a acusação for acolhida pelos desembargadores, o prefeito e os demais citados passarão à condição de réus. 

Origem do caso
Os pedidos do MPF foram feitos com base nas apurações realizadas pela Polícia Federal durante a Operação Nácar-19, deflagrada em 2021, e em apurações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Esses órgãos de controle verificaram a “existência de um complexo esquema de corrupção na Prefeitura de Guarujá, onde grande parte dos contratos firmados para a área da saúde seriam previamente ajustados entre empresários e agentes públicos, mediante o pagamento de vantagens ilícitas”.

Resposta
A Administração Municipal informou que ainda não tem conhecimento do teor da denúncia do MPF e justificou que já havia detectado irregularidades na prestação de contas da Pró-Vida. Por esse motivo, de imediato, houve a intervenção e a desqualificação da mesma, resultando no afastamento dela da gestão de 16 unidades da saúde. Já Suman explicou que ainda não foi notificado sobre o pedido dos procuradores regionais da República, mas que, no transcurso do processo e dentro do prazo legal, apresentará sua defesa. 

De volta ao Legislativo
Após não ter sido reeleito para a Câmara de Cubatão nas eleições de 2020, o veterinário Anderson de Lana está de volta ao Legislativo. Ele vinha atuando como diretor do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Mudanças
Com a morte do vereador Wilson Pio (PSDB), no último dia 24, o primeiro suplente da legenda, Afonsinho, assumiu, em definitivo, a cadeira nesta legislatura. Lana, o segundo suplente, ocupa desde ontem a vaga de César Nascimento, que está licenciado do Parlamento para comandar a Secretaria Municipal de Governo. 

Reviravolta?
Uma situação curiosa é que Lana não integra mais o ninho tucano. Ele está filiado ao Pode. Isso pode dar margem para o PSDB ou algum suplente reivindicar o mandato. O presidente da legenda, Paulo Libório, afirmou que não pedirá a vaga. No entanto, a coluna apurou que Amaro Ximenes de Melo, o Irmão Ximenes, que segue no PSDB, avalia a possibilidade de reivindicar a cadeira para si.

Quase três vezes mais
A Câmara de Santos votará na sessão de hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 263/2022, que prevê o aumento do valor anual máximo reservado para o pagamento de auxílios pecuniários do programa de Guarda Subsidiada Provisória. O texto prevê que esse teto passe de 18 para 50 salários mínimos.

Programa fundamental
Essa iniciativa foi instituída no Município, em 2014, e tem o objetivo de possibilitar que familiares ou pessoas que tivessem vínculo afetivo, mesmo que fora da família, pudessem acolher crianças e adolescentes que estivessem com seus direitos violados e em situação de risco social e pessoal.

Oportunidade à vista
Na última terça-feira, o prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), recebeu representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Durante esse encontro, agendado pelo vereador Eduardo Pereira (PSD), o chefe do Executivo afirmou que trabalhará para viabilizar a instalação de uma unidade dessa instituição na Cidade, que oferece cursos técnicos e de graduação gratuitos.