Serviço funerário de Cubatão poderá ser concedido à iniciativa privada

Sinal verde
A Câmara de Cubatão aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei 21/2023, que prevê a reorganização do serviço funerário do Município. De autoria do Executivo, a proposta teve sete votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Ela abre a possibilidade de a iniciativa privada explorar essa atividade essencial, como já ocorre na Grande São Paulo. 

Posicionamentos
O texto foi rejeitado pelos seguintes parlamentares: Sérgio Calçados (PSB), Fábio Roxinho (MDB), Guilherme do Salão (Pros) e Rodrigo Alemão (PSDB). Já Rafael Tucla (PP) se absteve. A propositura recebeu o aval de Afonsinho (PSDB), Allan Matias (PSDB), Jaque Barbosa (PSD), Ricardo Queixão (PSDB), Rony do Bar (PSD), Tinho (Republicanos) e Topete (PSD).

Redução de danos
Algumas emendas foram aprovadas para aperfeiçoar o texto original. Uma delas, de autoria de Rodrigo Alemão, estabelece que o Executivo fará a regulamentação dos critérios para a isenção de tarifa às famílias que não têm condições de arcar com o sepultamento de um ente querido. “Sou contrário ao projeto de lei. Essas emendas são para amenizar os prejuízos que serão causados à população”, ressaltou. 

Nova casa
Após ter deixado o PSDB, em dezembro do ano passado, o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes, está em uma nova agremiação partidária. Ele, que deverá concorrer à reeleição no próximo ano, aceitou o convite do presidente nacional do PSD e secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, para fortalecer a legenda na Baixada Santista. 

O retorno
“O PSD é compromissado com a defesa da democracia e a igualdade de oportunidades, valores que norteiam o nosso trabalho à frente da Prefeitura de Itanhaém”, destacou Cervantes, que foi eleito vice-prefeito, em 2016, pelo PSD. A chapa era encabeçada por Marco Aurélio Gomes (PSDB). 

Medida positiva
A Câmara de Santos aprovou ontem, em segunda discussão, os projetos de lei complementar (PLC) que autorizam a Prefeitura a conceder o perdão e a isenção das taxas de Licença e de Publicidade aos microeemprendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com inscrições municipais localizadas nas vias que fazem parte do percurso das obras da segunda fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). 

Queixas de sobra
As propostas são de autoria do Executivo e seguem para sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB). A remissão e a isenção desses tributos é válida apenas aos contribuintes dessas vias que tenham sido afetados por essas obras. Muitos moradores e comerciantes vinham reclamando da interdição das vias, que impacta a circulação de pedestres e automóveis.  

Reforço
Durante reunião realizada na última terça-feira, o secretário de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite, informou para a deputada estadual Solange Freitas (União) que a Baixada Santista terá 22 novos médicos legistas. Parte deles ficará no Instituto Médico-Legal (IML) de Santos, que será reativado neste segundo semestre.

Sempre atenta
O IML, que ficava no Saboó, será transferido para um novo imóvel na Rua Bernardo Browne, no Estuário. A parlamentar citou que muitos moradores do entorno estão incomodados com o futuro vizinho. “Estou atenta às movimentações e cobrando as melhores soluções para os moradores do bairro onde em breve vai funcionar o IML de Santos”, ressaltou.