Câmara de Guarujá irá analisar redução de salário de prefeito, vice e secretários

Cortando na carne
O vereador de Guarujá Waguinho Fé em Deus (União) protocolou na Câmara, na última terça-feira, o projeto de lei que prevê a redução em 30% dos subsídios pagos ao prefeito, vice, secretários municipais, parlamentares e ocupantes de cargos em comissionados da Casa de Leis. O texto estabelece que essa mudança entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Grande economia
A intenção do legislador é que os recursos economizados pela Administração Municipal sejam aplicados nas áreas da assistência social, educação, esporte e lazer, infraestrutura, saúde e segurança. Waguinho estima que cerca de R$ 4,7 milhões por ano possam ser direcionados para esses setores. 

Filtro
Segundo o vereador, o principal objetivo dessa medida é “repelir e moralizar a função de ocupantes de cargos efetivos citados, não recaindo os representantes na 'busca de dinheiro fácil'. E que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança para melhor do Município”.

Outro olhar
Por 11 votos a 4, a Câmara de São Vicente decidiu aprovar as contas de 2019 do Município, que era governado naquele ano por Pedro Gouvêa (MDB). O posicionamento foi o inverso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que deu parecer contrário ao analisar os números da gestão daquele ano.

Sem unanimidade
A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo deu aval à aprovação das contas do ex-chefe do Executivo, mas não houve unanimidade. Jhony Sasaki e Castelinho (ambos do PSB) foram favoráveis, enquanto Jefferson Cezarolli (Pode) apresentou um voto divergente.

Apoio garantido
O deputado federal Alberto Mourão (MDB) discutiu, na última semana, com o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), os projetos de urbanização da Vila dos Pescadores e da Vila Esperança. O parlamentar assumiu o compromisso de reforçar a luta junto ao Governo Federal para que os recursos sejam liberados de forma célere.

Portas abertas
O chefe do Executivo também foi recebido, em Brasília, pelo secretário nacional de Políticas para Assuntos Periféricos, Guilherme Simões Pereira, para tratar dos mesmos assuntos. O tucano estava acompanhado dos secretários municipais de Governo e Habitação, César Nascimento e Andréa Castro, respectivamente.

Obras necessárias
Oliveira e sua equipe também estiveram na Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O objetivo dessa reunião foi a solicitação de recursos para fazer melhorias no acesso à Ilha Caraguatá e a reforma completa da Ponte Manuel Alves Fernandes (Arco-Íris).

Debate necessário
Sob a presidência do vereador Chico Nogueira (PT), a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social da Câmara de Santos discutirá amanhã, às 19 horas, na sede do Legislativo, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que busca mudar a legislação sobre o Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap). O texto prevê que a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST) esteja autorizada derrube moradias subnormais identificadas como de invasão e assim reconhecidas pelo poder público.

Pressão popular
Essa proposta chegou a ser pautada em caráter de urgência, mas houve uma resistência muito grande dos movimentos sociais. Por conta da pressão, os líderes da Casa acordaram que o tema só voltaria ao plenário após a realização de uma discussão pública sobre a proposta. "Este projeto pode trazer precedentes graves em remoções forçadas e demolições de construções", destacou Nogueira.