Santos ganhará Conselho Municipal de Políticas LGBT

Novo conselho
A Câmara de Santos discutirá hoje, em segunda discussão, o Projeto de Lei 187/2022, que prevê a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBT. O colegiado buscará zelar pela execução da política municipal voltada às questões relacionadas a esse público e aprovar matérias de sua competência, especialmente projetos, planos e programas.

Maior consciência
A proposta é de autoria do Executivo. Esse órgão também promoverá a consciência de todos os setores da comunidade para a questão da diversidade sexual e de gênero, com a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da população santista. Além disso, terá como atribuições o encaminhamento de sugestões e denúncias aos órgãos competentes sobre temas ligados à população LGBTQIA+. 

Igualdade
O novo conselho municipal terá 15 representantes da sociedade civil e 15 do poder público, como pessoas indicadas pela Prefeitura, Diretoria de Ensino, Departamento Regional de Saúde (DRS-4), Polícia Militar, Polícia Civil e Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais - serviço ligado ao Hospital Guilherme Álvaro. O mandato dos integrantes do colegiado terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Direitos iguais
A Promotoria de Justiça de Praia Grande quer saber quais são as medidas adotadas pela Prefeitura a fim de garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+. Até o final deste mês, a Administração Municipal e a Câmara terão de informar sobre a existência de leis e atos normativos relacionados a esse grupo da população.

Sem distinção
Os pedidos foram feitos pelo promotor Marlon Machado da Silva Fernandes. Na avaliação dele, o público LGBTQIA+ tem os mesmos direitos assegurados que outros cidadãos e o Ministério Público de São Paulo tem a função de zelar pelo cumprimento das leis.

Mudanças
Os novos integrantes da Comissão Municipal de Transportes de Santos serão apresentados hoje, às 10 horas, durante a reunião do colegiado, na sala de treinamentos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Nesse mesmo encontro, será eleito o novo presidente do órgão, que foi criado em junho de 2013.

Protesto
A Intersindical Central da Classe Trabalhadores, militantes do PSOL e representantes de movimentos sociais realizaram, na manhã de ontem, um protesto contra a manutenção da alta taxa de juros mantida pelo Banco Central. O evento ocorreu na frente da Bolsa Oficial de Café, no Centro de Santos.

Benefício para poucos
O Comitê de Política Monetária (Copom) deu sequência ontem à reunião iniciada no dia anterior para discutir a questão da taxa selic do País, que ficou mantida em 13,75%. Os manifestantes cobraram a queda dos juros, pois há o entendimento que esse índice elevado beneficia apenas os bancos e especuladores do mercado financeiro, mas dificulta a geração de novos empregos e o crescimento econômico do País.

Olhar diferenciado
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou a Lei 4.398/2023, que autoriza o ingresso de acompanhante terapêutico em todas as unidades municipais de ensino. O texto é de autoria do vereador Benevan Souza (Republicanos).

Figura essencial
O parlamentar justificou que esse profissional ainda é pouco conhecido no ambiente escolar e tem um papel importante para diminuir os comportamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que impedem a interação dos estudantes com o ambiente, a socialização e a comunicação.