Câmara rejeita PL sobre criação de banheiros e bebedouros públicos

Para a gaveta
Por 16 votos a 4, os vereadores de Santos rejeitaram, ontem, o Projeto de Lei 141/2021, que previa a construção e manutenção de banheiros e bebedouros públicos nas regiões do Centro e do jardins da orla, com a finalidade de atender às pessoas em situação de rua. Segundo a proposta, a Prefeitura deveria disponibilizar lavanderia e materiais para higiene pessoal.

“Resort de mendigos”
O tema foi discutido pelos legisladores por 1h17min. Fábio Duarte (Pode) afirmou que a propositura da colega buscava transformar Santos em “um resort de mendigos”. Outros vereadores também citaram o receio de as medidas previstas no texto, se implementadas, atraírem mais cidadãos nessa condição ao Município.  

Sugestão boa, mas inviável
Benedito Furtado (PSB) elogiou a intenção de Débora ao ter apresentado a matéria, mas explicou que o texto é inconstitucional e seria vetado pelo Executivo, caso fosse aprovado pelo Legislativo. O mesmo alerta foi feito pelo presidente da Casa, Cacá Teixeira (PSDB). 

Medida simples
A vereadora do PSOL explicou que o projeto de lei busca minimizar os problemas e os sofrimentos enfrentados pelos moradores em situação de rua. A proposta nasceu a partir de demandas coletadas em audiências públicas. “Se não há condições de uma cidade, como Santos, com um orçamento de mais de R$ 4 bilhões, dar a possibilidade de instalar bebedouros para que as pessoas possam matar a sua sede, eu não sei o que Santos poderia fazer. Manter um bebedouro 24 horas não demanda absolutamente nada”, desabafou.

Agenda em Santos
Os deputados federais Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ), ambos do PSOL, estiveram em Santos, no último final de semana. O casal participou do IV Congresso do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), que ocorreu na sede da entidade. Eles falaram sobre os ataques cometidos contra a sociedade durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da invasão às sedes dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.

Caminho a ser trilhado
Durante a explanação sobre os desafios da classe trabalhadora no Brasil, Sâmia e Braga defenderam a necessidade de o Governo Lula revogar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), implementada pela Petrobrás em outubro de 2016, que contribuiu para elevar o preço dos combustíveis no País e o lucro da companhia. Os parlamentares entendem que, somente com pressão popular, essa medida será tomada pelo Executivo. 

Planos para 2024
O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), recebeu ontem, em seu gabinete, o ex-vereador de São Vicente e atual coordenador do PP na Baixada Santista, Felipe Rominha, e Cristhian Rodrigues José, um dos assessores do deputado estadual Capitão Telhada (PP). Um dos temas abordados foi a eleição de 2024.

Parceria à vista?
No pleito de 2020, o PP lançou como candidato ao Executivo o empresário Antonio Carlos Barros. É muito provável que a legenda caminhe junto com o grupo político liderado pelo tucano nas eleições do próximo ano. Luiz Maurício deverá ter uma conversa, nos próximos dias, com o presidente estadual do PP, o deputado federal Maurício Neves, para tratar desse tema e de outros assuntos ligados ao Município.

Ação global
A deputada estadual Solange Freitas (União) esteve reunida ontem com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento Júnior, e solicitou que todas as unidades do restaurante Bom Prato permaneçam abertas aos finais de semana e feriados. Na Baixada Santista, somente a unidade de Santos, localizada na Vila Nova, abre diariamente.

Contagem regressiva
Segundo a parlamentar, São Vicente será contemplada, em breve, com três unidades móveis desse programa, que oferece refeições saudáveis e de alta qualidade nutricional por um preço acessível - o almoço e o jantar têm o custo de R$ 1,00 e o café da manhã, de R$ 0,50.