Subsídios do prefeito, vice e secretários de Guarujá sofrem reajuste

Novos valores
Na sessão da Câmara de Guarujá da última terça-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei que define uma correção de 5,79% para o subsídio do prefeito Válter Suman (PSDB), da vice Adriana Machado (PSD) e dos 21 secretários municipais. O reajuste começou a valer a partir deste mês.

Impactos
O salário do chefe do Executivo passará de R$ 23.988.00 para R$ 25.377,00. Já o da vice, de R$ 21.185,00 vai para R$ 22.412,00. Em relação aos titulares de pasta, os vencimentos serão de R$ 19.433,90 contra R$ 18.370,26 recebidos atualmente. A despesa total com pagamento para esses agentes políticos do Executivo até o final deste ano será de R$ 7,269 milhões, o que representa 0,36% do orçamento do Município.

Sem ilegalidades
A revisão geral dos vencimentos está amparada pela Constituição Federal. Esse tipo de proposta para reajustar os subsídios desses integrantes do Executivo é de competência do Legislativo. Por esse motivo, o texto é de autoria da Mesa Diretora do Parlamento. 

Limpeza garantida
Os hipermercados, supermercados, atacados e estabelecimentos comerciais similares instalados em Santos que disponibilizam carrinhos e cestos de compras deverão mantê-los sempre limpos e higienizados. Essa obrigação já está em vigor e prevista na Lei Complementar 1.199/2023, sancionada pelo prefeito Rogério Santos (PSDB).

Multas
De autoria do vereador João Neri (PSD), a legislação estabelece que o não cumprimento dela poderá acarretar ao estabelecimento algumas punições, como advertência, multa no valor de R$ 1 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência, e suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias. Os valores das punições serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Mais segurança
O presidente da Câmara de Bertioga, Carlos Ticianelli (PSDB), apresentou uma indicação ao Executivo para que estude a criação de uma área propícia, sinalizada e reservada para a prática de voo livre em asa delta e parapente no Município. 

Situação trágica
Em dezembro do ano passado, um instrutor de parapente morreu na Praia do Indaiá. As cordas que sustentavam o equipamento se romperam por causa de uma linha de pipa que estava com cerol. O homem caiu de uma altura de cerca de 15 metros. A turista que estava com ele ficou gravemente ferida e passou por várias cirurgias reparadoras.

Grande legado
Santos perdeu ontem uma de suas filhas mais ilustres: a escritora e ativista na luta pela igualdade racial Alzira dos Santos Rufino, aos 73 anos. Ela foi a precursora do Coletivo de Mulheres Negras da Baixada Santista e do afroempreendedorismo na Cidade. Uma de suas contribuições foi a fundação, em 1990, da Casa de Cultura Mulher Negra, que oferecia acolhimento e apoio psicológico e jurídico às vítimas de preconceito racial e violência doméstica. Em 1992, Alzira foi a primeira mulher negra a receber o título de Cidadã Emérita da Câmara.