Prefeitura explica medidas adotadas para diminuir déficit atuarial do Bertprev

Visão a longo prazo
Após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ter julgado irregular o balanço geral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Bertioga (Bertprev) referente ao ano de 2021, a Prefeitura informou à coluna que a decisão do órgão ainda não é definitiva e a autarquia apresentará recurso. Além disso, explicou que medidas já vêm sendo adotadas para reverter o déficit atuarial projetado até 2055 para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Novos funcionários
Uma dessas ações é a contratação de mais servidores. Atualmente, há dois concursos públicos em andamento para o preenchimento de 221 vagas. Para evitar o déficit no futuro, a Administração Municipal citou que está em vigor a Lei 167/2021, que prevê projetos de previdência complementar e a regularidade de repasses da Prefeitura ao Bertprev.

Perspectivas positivas
Segundo a Administração Municipal, a autarquia formou uma comissão para a reforma da previdência municipal a fim de estabelecer medidas para reduzir o déficit atuarial. Na avaliação do Bertprev, esse conjunto de atas resultará na diminuição da diferença entre os compromissos líquidos (passivo atuarial) e os ativos financeiros já capitalizados pelo RPPS.

Porto em discussão
A Câmara de Santos promoverá amanhã, às 19 horas, audiência pública para tratar do cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) dos armazéns de 1 a 8, no Valongo. O evento ocorrerá no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart.

Marcha lenta
A proposta de realizar esse encontro no Legislativo partiu da Comissão Permanente de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio, que é presidida pelo vereador Chico Nogueira (PT). O petista sempre criticou a morosidade da diretoria da Autoridade Portuária de Santos em executar o TAC firmado com o Ministério Público de São Paulo, em 2018. 

Novas oportunidades
O deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), está em missão oficial em Portugal, onde visitou a Universidade de Coimbra, na última sexta-feira. Ele tratou com o vice-reitor da instituição, João Nuno Calvão da Silva, uma parceria para o ingresso de estudantes brasileiros de escolas públicas nos cursos ofertados pela universidade, considerada uma das mais tradicionais do mundo.

Capacitação de gestores
Após ter deixado a Prefeitura de Santos, em 31 de dezembro de 2020, Barbosa atuou por dois anos no Comunitas, organização social sem fins lucrativos que busca contribuir para o fortalecimento da gestão pública no Brasil. O parlamentar entregou uma carta de intenções na universidade para planejar uma parceria entre as instituições, com o objetivo de desenvolver um curso de lideranças políticas e a concessão de bolsas de estudos para quem atua na administração pública.

Fazendo história
A Prefeitura de Itanhaém é o primeiro município da Baixada Santista a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a área de iluminação. A novidade foi um dos anúncios feito pelo prefeito Tiago Cervantes (sem partido) em razão dos 491 anos da Cidade, que foram celebrados ontem. A Caixa Econômica Federal estruturou esse projeto. 

Cidade iluminada
O consórcio Luz de Itanhaém, formado pelas empresas Enel-X S.A. e Selte Engenharia Ltda., foi o vencedora da concorrência ao apresentar a oferta de R$ 413,3 mil, o que representa um deságio de 54,51%. O grupo terá a responsabilidade de fazer a modernização, expansão, eficiência energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pelos próximos 13 anos. Estão previstos investimentos de cerca de R$ 90 milhões nesse período. Após 18 meses da assinatura do contrato, os mais de 30 mil pontos de iluminação deverão contar com lâmpadas de LED.