Moradores e comerciantes de São Vicente poderão pagar impostos via Pix

Tempos modernos
O chefe do Executivo de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou, no último dia 12, a Lei Complementar 1.103/2023, que autoriza a Prefeitura a proceder a cobrança de impostos e tributos municipais via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a substituí-lo. A proposta é de autoria do vereador Higor Ferreira (PSDB).

Aguarde e confira
O parlamentar agradeceu o interesse de Amado em dar aval à proposta que abre o leque de opções de pagamento aos munícipes, comerciantes e empresários da Cidade. A regulamentação da lei ainda precisa ser feita pelo Executivo para definir quais tributos poderão ser pagos por meio dessa modalidade.

Sintonia com o cidadão
“O poder público não pode ficar engessado e precisa acompanhar as evoluções que acontecem no nosso cotidiano. Ganha a municipalidade que pode ter acesso aos seus recursos com mais agilidade, ganha a população que enxerga a aplicação de políticas públicas mais rapidamente”, reiterou Ferreira. 

Busca por verbas
O prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), esteve reunido com representantes da Casa Civil do governo paulista, na última quarta-feira, para solicitar recursos para obras da ciclovia da Avenida Monteiro Lobato no Flórida Mirim (sentido Centro) e no trecho do Vera Cruz.

Esporte em pauta
Acompanhado do vice-prefeito Rafael Redó (União Brasil) e do diretor municipal de Esportes, Rafael Passueli, o chefe do Executivo também pediu a liberação de verbas para a reforma do Ginásio Poliesportivo Jacozão, assim como para algumas obras de pavimentação e infraestrutura. 

Maior rigor
O deputado estadual Paulo Mansur (PL) apresentou o Projeto de Lei 268/2023, que busca disciplinar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de condenados pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável. 

Compartilhando dados
A proposta prevê a criação de um banco de dados com essas pessoas já punidas pela Justiça - inclusive aquelas que alcançaram o benefício legal da liberdade condicional. Essas informações deverão estar acessíveis ao Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar. 

Restrições claras
A proposta de Mansur estabelece, ainda, que as pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estrupo de vulnerável “sejam obrigatoriamente acompanhadas por junta médica no âmbito psicológico-psiquiátrico” a cada seis meses. Elas também ficarão impedidas de se aproximar das vítimas e de ingressar em parques públicos e escolas, assim como eventos públicos voltados para crianças e locais de concentração de adolescentes.

Preservação da memória
O Comitê Popular de Santos por Memória, Verdade e Justiça promoverá na próxima segunda-feira, a partir das 18h30, o VII Sítio de Consciência Raul Soares Nunca Mais. A atividade ocorrerá no ponto de embarque das barcas para Vicente de Carvalho, próximo à Alfândega. Será um ato de preservação da memória de fatos da ditadura civil-militar no País entre 1964 e 1985.

Cidade visada pelos militares
A data marca a chegada do navio-prisão Raul Soares a Santos, em 1964, quando diversas lideranças, sobretudo do movimento sindical, foram presas e torturadas. O cárcere flutuante ficou na Cidade até 23 de outubro daquele mesmo ano como forma de intimidar a população. Naquele período, Santos era conhecida nacionalmente por ter sindicatos fortes e com grande poder de mobilização local.