PL que cria Banco de Alimentos, em Santos, é vetado pelo Executivo

Ideia rejeitada
O prefeito santista Rogério Santos (PSDB) vetou, de forma integral, o Projeto de Lei 122/2021, que prevê a instituição do Banco de Alimentos no Município para o enfrentamento e combate ao desperdício e à fome na Cidade. A autora da propositura, a vereadora Telma de Souza (PT), ficou surpresa com essa decisão.

Algo fora do lugar
Segundo o chefe do Executivo, a proposta tem um vício formal de inconstitucionalidade por acarretar o aumento de despesas. Ele citou, também, que a disposição acerca dos serviços oferecidos pela Administração Municipal são de iniciativa privativa do prefeito.

Assistência garantida
Santos apontou, ainda, que a Cidade mantém quatro unidades do Restaurante Bom Prato, que oferecem diariamente 5.900 refeições e oferta cestas básicas às famílias acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Medida urgente
Telma explicou que a iniciativa sugerida é um formato de reforço à segurança alimentar adotado em diversas cidades brasileiras e do mundo. “Temos, em Santos, pelo menos, 12.500 famílias em extrema pobreza, segundo dados do CadÚnico de agosto do ano passado. São lares onde a renda per capita não chega a R$ 150,00 mensais. Creio que boa parte deles se beneficiaria com o Banco de Alimentos”, justificou.

Paradoxo
Para a petista, é “um contrassenso” a sanção da legislação municipal que criou o Banco de Ração para animais domésticos, em fevereiro, enquanto o Executivo decide vetar o Banco de Alimentos, que busca beneficiar as famílias de alta vulnerabilidade social do Município. 

Legenda fortalecida
Nesta semana, o contador e professor universitário Marcelo Rocha esteve reunido, em São Vicente, com o presidente estadual do Novo, Ricardo Alves, e com o coordenador regional da legenda, Sérgio Leifert. O docente se filiou à agremiação recentemente.

Meta traçada
Rocha tem manifestado a algumas pessoas o interesse de concorrer à Administração Municipal vicentina, no próximo ano. Caso esse projeto político do Novo venha se tornar realidade, será a primeira vez que o partido lançará um candidato ao Executivo na Cidade. 

Papel de destaque
Candidata ao Executivo de Cubatão pelo PT, em 2020, a procuradora municipal Paula Ravanelli foi uma das responsáveis pela formatação do Conselho da Federação, anunciado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), na última terça-feira. Esse colegiado será formado por representantes dos governos Federal, estaduais, distrital e municipais e tem o objetivo de promover a cooperação federativa na gestão de políticas públicas.

Alinhamento
Conforme Paula, o sistema federativo pressupõe unidades autônomas que se aliam na construção de um governo central por meio de pactos em diversas áreas. “O Brasil é uma federação especial no mundo, que reconhece os municípios como entes federativos, uma federação trina, o que traz uma maior descentralização de competências, mas também mais complexidades na formulação desses pactos. Daí a necessidade de uma instância de pactuação em que todas as esferas de governo estejam representadas, inclusive na sua diversidade regional”, explicou. 

Nova frente de atuação
Na sessão de ontem, a Câmara de Peruíbe aprovou o projeto de resolução que institui a Comissão Permanente em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Legislativo, que irá discutir, propor e acompanhar as políticas públicas adotadas para a garantia dos direitos desses cidadãos. A proposta é de autoria do vereador Toni Matos (Pode).

Vitória para a sociedade
Segundo o parlamentar, essa conquista é fruto de uma organização coletiva que envolve diversos setores da sociedade. “Por meio do trabalho desta comissão, será possível garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e que as políticas públicas implementadas para essa população sejam integradas de forma eficaz”, afirmou Matos.