Prefeitura de Santos estima para o próximo ano receita de R$ 4,7 bilhões

Recorde
A Prefeitura de Santos estima ter a maior receita da história, em 2024. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Município deverá ter, no próximo ano, uma arrecadação de R$ 4,713 bilhões, superando os R$ 4,4 bilhões previstos para 2023.

Diferenças
Ao ver a projeção de despesas por secretarias, Saúde (R$ 876,4 milhões) e Educação (R$ 856,7 milhões) aparecem no topo da lista. Na outra ponta da tabela, as pastas com orçamento mais enxuto são as de Assuntos Estratégicos, Legislativos e Metropolitanos (R$ 576 mil) e Assuntos Portuários (R$ 407 mil). 

Nos mínimos detalhes
A população poderá conhecer melhor a proposta de LDO e fazer sugestões aos técnicos da Prefeitura amanhã, durante a audiência pública para a apresentação e discussão a respeito deste tema e da revisão do Plano Plurianual. A atividade ocorrerá a partir das 18 horas, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, que fica na Rua Dom Pedro II, 25, no Centro.

Compromisso da coletividade
O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), sancionou a Lei 4.244/2023, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e estabelece os princípios e os objetivos dessa ação para estimular e fortalecer uma visão crítica dos problemas ambientais, que são uma responsabilidade de todos.

Em busca do equilíbrio
Segundo o chefe do Executivo, a implantação dessa política é fundamental para “garantir o desenvolvimento econômico em harmonia com a natureza e o combate ao aquecimento global, causado pela ação descontrolada do homem, que contribui para a elevação do efeito estufa no pleneta”.

Vai à sanção
Cidadãos, empresas e agentes públicos que cometerem condutas discriminatórias contra pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) estarão sujeitos a sanções administrativas, como advertência escrita ou procedimento administrativo disciplinar, no caso de servidores públicos. Essas medidas estão previstas no Projeto de Lei 19/2023, que foi aprovado pela Câmara, na última semana, e agora vai à sanção do prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos).

Medidas preventivas
O texto prevê, ainda, que conteúdos discriminatórios contra pessoas com TEA deverão ser excluídos de imediato, com a penalização do responsável pela publicação nos termos da lei. A propositura estabelece a realização de campanhas de conscientização como forma de prevenção à prática de violência e de garantia de direito às pessoas com TEA.

Polivalente
Muito atuante nas questões de segurança, o deputado federal Delegado da Cunha (PP) também está dedicando o mandato a outras áreas, como o esporte. O parlamentar da Baixada Santista foi um dos autores do requerimento que pede a realização de audiências públicas com os representantes das confederações esportivas do País para debater a preparação para os Jogos Olímpicos de Paris, no próximo ano.