LEIA A COLUNA
Câmara vota hoje proposta para mudar a Lei Orgânica e transformar os programas PDR e ODS Santos 2030 em políticas públicas permanentes do Município
Sandro Thadeu
10/04/2023 — segunda-feira às 18h02
selo sandro01
Compromisso
A Câmara de Santos votará na sessão de hoje uma importante alteração na Lei Orgânica do Município. A matéria prevê que os programas de Participação Direta nos Resultados (PDR) e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Santos 2030 se tornem políticas públicas permanentes.
Cabeça no futuro
Segundo o prefeito Rogério Santos (PSDB), a inclusão dos programas PDR e ODS Santos 2030 na Lei Orgânica, fixa “o alcance de metas e resultados associados ao desenvolvimento da Cidade e bem-estar da população como um objetivo de Estado e não de Governo”.
Mais transparência
De autoria do Executivo, o texto estabelece que a definição dos indicadores e metas do PDR deverão ser precedidas de consulta aos conselhos municipais e de órgãos representativos da sociedade civil, “com etapas de discussão pública amplamente divulgadas”.
Parceria
A Autoridade Portuária de Santos e a Universidade de São Paulo (USP) estabeleceram recentemente um termo de cooperação. A ideia é buscar subsídios técnicos e científicos para a promoção da melhoria das operações portuárias no Porto de Santos, a partir de dados fornecidos pela estatal. Essa parceria prevê a realização de estudos conjuntos entre as partes pelo período de cinco anos
Inteligência operacional
O principal objetivo desse acordo de cooperação técnica busca o desenvolvimento de uma célula de inteligência operacional, que trará um panorama, em tempo real, da situação das operações portuárias, mediante a integração de sistemas existentes e futuros.
Segurança alimentar
A deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) apresentou um projeto de lei para autorizar o Executivo a instalar um restaurante Bom Prato, no bairro Vila Sônia, em Praia Grande. A proposta busca garantir à população de baixa renda refeições de qualidade por um valor acessível.
Luta política
Essa proposta da parlamentar veio para fortalecer a luta da Câmara de Praia Grande em prol desse objetivo. O Legislativo municipal aprovou, no ano passado, uma moção e vários requerimentos para pedir a instalação desse importante equipamento público na Vila Sônia.
Nova responsabilidade
A deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) terá o desafio de comandar a Ouvidoria da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela exercerá essa função na Casa pelos próximos dois anos e terá o suporte administrativo e operacional dos servidores de carreira e comissionados.
Deixe a sua opinião
ver todos