Câmara de Cubatão rejeita pedido de impeachment contra Ademário

Para a gaveta
A Câmara de Cubatão rejeitou, por 9 votos a 4, o pedido de abertura do processo de cassação contra o prefeito Ademário Oliveira (PSDB). A solicitação foi protocolada na Casa, na semana passada, pelo vereador Fábio Roxinho (MDB), devido às irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no contrato de transporte escolar firmado pela Administração Municipal, em 2017.

Votos insuficientes
O processo que poderia resultar no impeachment do chefe do Executivo somente seria aberto, caso tivesse o apoio de dez parlamentares. No entanto, essa ideia recebeu apenas quatro sufrágios favoráveis: Rodrigo Alemão (PSDB), Guilherme do Salão (Pros), Alessandro Oliveira (PL) e Sérgio Calçados (PSB). 

Fechados com o Executivo
Os vereadores que rejeitaram o pedido de afastamento foram os seguintes: Afonsinho (PSDB), Alexandre Mendes da Silva, o Topete (PSD), Allan Matias (PSDB),  Cléber do Cavaco (PL), Marcos Roberto Silva, o Tinho (Republicanos), Jaque Barbosa (PSD), Ricardo Queixão (PSDB), Rony do Bar (PSD) e Wilson Pio (PSDB). 

Plano B
Roxinho lamentou que a base do governo não tenha aceitado a denúncia, apesar de um parecer do Ministério Público de São Paulo que aponta o superfaturamento do contrato. “Não resta outra opção a não ser apresentar essa mesma denúncia à Justiça, pedindo uma liminar com o pedido de afastamento do prefeito”, afirmou o vereador à coluna.

Lei animal
O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), sancionou ontem a Lei 4.177/2023, que institui o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos no Município. O objetivo é captar doações de rações e promover sua distribuição aos protetores de animais independentes ou às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuam animais. 

Missão estabelecida
A nova legislação é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB). A Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) terá a responsabilidade de organizar e estruturar essa nova iniciativa, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional para determinar os critérios de recebimento e de distribuição das rações, bem como o cadastramento e o acompanhamento das entidades e famílias beneficiadas.

Fiscais do Executivo?
Por maioria dos votos, o Legislativo de Guarujá rejeitou ontem o requerimento com diversos questionamentos à Prefeitura a respeito da falta de diversos medicamentos nas Farmácias Populares. As indagações partiram do vereador Waguinho Fé em Deus (União Brasil).

Estoque desfalcado
O parlamentar afirmou que diversos produtos não estão sendo encontrado pelos pacientes nessas unidades, como amoxicilina, anlodipino, carvedilol, diclofenaco sódico, omeprazol e prednisona. “Alguns deles estão em falta há mais de quatro meses”, lamentou.

Chamada oral
Os secretários municipais de Bertioga terão de comparecer, de quatro em quatro meses, à Câmara para prestarem contas sobre o trabalho desenvolvido para a população. Essa determinação está prevista no projeto de emenda à Lei Orgânica 1/2023, que foi aprovado pelo Legislativo, na noite de ontem.

Pontapé inicial
A proposta é de autoria do vereador Eduardo Pereira (PSD). A expectativa é que os primeiros integrantes do primeiro escalão da Administração Municipal apresentem as ações e as informações de suas respectivas pastas a partir da segunda quinzena de maio.