ABC pede urgência na execução das obras do Plano Cicloviário Metropoliano

Cobrança
No dia 21 deste mês, o presidente da Associação Brasileira de Ciclistas (ABC), Jesse Teixeira Felix, estará reunido com o diretor executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Luiz Alberto dos Santos. Um dos assuntos em pauta é a necessidade de os municípios e o Governo do Estado investirem mais na construção de ciclovias.

Expectativa x realidade
Em 2007, a Agem elaborou o Plano Cicloviário Metropolitano, mas a proposta ainda não saiu do papel. O Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada Santista (PRMSL-BS), que está próximo de ser concluído, terá como uma de suas ações prioritárias a criação de uma rede integrada para o trânsito de bicicletas.

Opções na mesa
Nos últimos anos, Jessé tem ganhado destaque na região pela luta em defesa dos ciclistas e vem recebendo convites de alguns partidos para sair candidato nas eleições municipais de 2024. O presidente da ABC está filiado ao PSDB de Santos há 11 anos, mas não vem recebendo a devida atenção das lideranças partidárias locais.

Mulheres em destaque
O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), assinou o decreto municipal que convoca a população da Cidade a participar da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. O evento será realizado no dia 31 deste mês, das 17h às 19h, na Câmara. 

Na bronca
Na sessão da Assembleia Legislativa do último dia 2, o deputado Carlos Gianazzi (PSOL) utilizou a tribuna da Casa para protestar contra o governo paulista, devido ao não cumprimento da Lei 12.391/2006, que instituiu a data-base do funcionalismo público estadual como dia 1º de março. “Parece-me que o governador Tarcísio está mais preocupado com a privataria bolsotucana”, desabafou.

Agradecimento especial
Durante o discurso, Gianazzi citou a professora santista e ex-parlamentar estadual Maria Lúcia Prandi (PT - falecida em 2015). A petista teve um papel muito importante na aprovação da legislação citada acima e foi a autora da emenda que obrigou o Governo do Estado a instituir uma data-base para todos os segmentos de servidores. 

Fixação
O vereador de Santos Benedito Furtado (PSB) apesentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2023, que busca fixar o percentual de 1,2% da receita líquida do orçamento para atendimento das emendas parlamentares da Casa.

Pequeno ajuste
Atualmente, o montante reservado para essa finalidade pode variar entre 1% e 1,2% da receita líquida do Município. A proposta é apenas fixar o limite no teto já estabelecido em legislação municipal. 

Nova opção
Guarujá poderá criar pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o transporte individual remunerado de passageiros. Essa medida está em um projeto de lei apresentado pelo vereador Edilson Dias (PT).

Pontos em destaque
Segundo a propositura, esses locais serão sinalizados por totens e determinados pelo Executivo nos pontos de maior fluxo de pessoas no Município, que terá 180 dias para regulamentar a legislação, caso seja aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Executivo.