Câmara de São Vicente aprova moção de repúdio contra decisão do STF

Posição contundente
A Câmara de São Vicente aprovou, na sessão da última quinta-feira, moção de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucionais algumas medidas coercitivas para garantir o pagamento de dívidas, como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a proibição de o cidadão participar de concursos públicos e licitações.

Ação desastrosa
O documento foi apresentado na Casa pelo Jhony Sasaki (PSB). O parlamentar argumentou que essas possíveis ações para assegurar a quitação de débitos irão prejudicar a maioria dos brasileiros e até mesmo agravar a situação financeira delas. Afinal, muitos precisam da CNH para atuar como motoristas e entregadores para aplicativos. “Proibir a participação em concursos é tirar a possibilidade de o cidadão ter uma colocação no mercado de trabalho", destacou o parlamentar em um dos trechos do documento.

Caso a caso
A discussão desse caso chegou ao STF após uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT. Na avaliação do partido, o cumprimento de decisões judiciais não deveria se sobrepor aos direitos fundamentais do cidadão. Segundo a sentença da mais alta corte do País, o magistrado precisa ter razoabilidade e proporcionalidade ao determinar essas medidas coercitivas.

Troca de experiência
Na noite da última quinta-feira, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), foi recebido, em Brasília, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), que governou o Município entre 1997 e 2004. Eles tiveram um diálogo produtivo e discutiram ideias e propostas para a Cidade. “Certamente, temos uma porta aberta que vai ajudar muito a atrair bons projetos para São Vicente”, ressaltou o chefe do Executivo.

Bons sinais
Amado tem aproveitado essa passagem pela capital federal para pedir emendas aos deputados federais para ajudar no custeio da saúde no Município. “Percebi que os deputados recém-eleitos ainda aguardam definições políticas sobre terem emendas este ano, e os reeleitos, a definição do valor e de quando será liberada a execução. Mas já consegui boas sinalizações”, frisou.

Alinhando as ações
Na última quinta-feira, o presidente estadual do PL, Tadeu Candelária, recebeu os coordenadores da legenda na Baixada Santista, a deputada federal Rosana Valle e o parlamentar estadual Tenente Coimbra, para discutir ações a fim de fortalecer o partido nas cidades da região.

Planos ambiciosos
O dirigente paulista da sigla explicou que dará todo o apoio para o PL se consolidar ainda mais na Baixada Santista. “Temos um projeto grandioso para essa região e daremos a estrutura necessária para que nossos deputados possam, efetivamente, garantir resultados positivos e duradouros”, afirmou. 

Santos em pauta
Também participaram dessa conversa com Candelária o novo presidente do PL, em Santos, o engenheiro Gerson Carife (marido de Rosana), e seu vice, o ex-vereador Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha (pai de Coimbra). É muito provável que a sigla lance um nome para disputar a Prefeitura nas próximas eleições.

Recomendação
O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), assinou, no último dia 3, o Decreto 11.820, que recomenda o uso de máscaras em ambientes fechados e escolares, assim como no transporte coletivo municipal.

Maior proteção
A norma obriga que os munícipes utilizem a proteção facial nas unidades de saúde da Cidade. Essa medida é importante para minimizar a transmissão da covid-19, pois essa barreira física ajuda a reduzir a propagação do vírus.