Mourão e Rosana Valle defendem instalação de CPMI do 8 de janeiro

Apoio integral
Os deputados federais Alberto Mourão (MDB) e Rosana Valle (PL) decidiram assinar o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. 

Visões diferentes
A assessoria do Delegado da Cunha (PP) informou que ele não pretende ser um dos signatários desse documento. A coluna aguardou por três dias um posicionamento de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a respeito deste tema, mas ainda não obteve retorno. 

Passando a limpo
Na avaliação de Rosana e Mourão, é preciso investigar o que motivou e ocasionou a ação de vândalos nas sedes dos três Poderes da República. O legislador do MDB entende que a polarização política não faz bem ao País, mas, em um estado democrático, a liberdade de expressão e manifestações pacíficas devem ser preservadas.

Sem anistia
“Para casos de violência, calúnia, depredação ao patrimônio e atentado ao Estado, a resposta judicial deve ser rápida. Quem deseja conquistar seu direito deve respeitar seus deveres como cidadão. Democracia também é saber respeitar o próximo”, reiterou o deputado do MDB.

Festa garantida
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), sancionou a Lei 5.095/2023, que inclui no Calendário do Município a Festa da Pitanga, que será comemorada sempre na primeira quinzena de dezembro. A proposta é de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PSB). 

Preservação ambiental
Segundo o parlamentar, essa nova norma ajudará a contribuir para a “disseminação da importância da recomposição da arborização frutífera do território, preservação da avifauna e contribuição com os aspectos relacionados às mudanças climáticas”. 

O articulador
Na última quinta-feira, o prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), assinou um decreto municipal que autoriza a transferência dos alvarás de taxistas, inclusive para familiares, em caso de morte. O vereador Sérgio Santana (PL) foi o principal responsável por viabilizar essa iniciativa defendida pela categoria junto ao Executivo.

Medida temporária
Essa transferência será permitida até o desfecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5337, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte poderá proibir, de forma definitiva, a comercialização do alvará e o repasse dessa autorização para herdeiros.

Exemplo
“Apesar de ser um assunto polêmico, é fundamental que apoiemos os trabalhadores deste setor e incentivemos a proteção de suas famílias em momentos difíceis. O nosso trabalho, que resultou nesse decreto municipal, representa um importante avanço e deve servir de exemplo para outras cidades”, destacou Santana.

Formação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza amanhã, das 14h30 às 15h30, uma live para esclarecer as principais dúvidas e questões relacionadas à composição, estruturação e competências dos conselhos municipais de saúde. O evento poderá ser acompanhado pelo seguinte link: streaming.tce.sp.gov.br/lives/.