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De autoria do vereador Gugu Mil Grau (PSD), a lei estabelece que sejam detalhados o estado de conservação dessas construções e os nomes dos servidores que fizeram as inspeções
Sandro Thadeu
01/03/2023 — quarta-feira às 18h00
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Agora é lei
Já está em vigor, em Praia Grande, a lei municipal que obriga a Prefeitura a divulgar os relatórios de vistorias realizadas em pontes, viadutos e passarelas do Município. A proposta é de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, o Gugu Mil Grau (PSD).
Nos mínimos detalhes
Os relatórios deverão informar as datas e os locais inspecionados, assim como o responsável técnico pelo ato e órgão público onde o servidor público está lotado. O material também deverá detalhar a situação das estruturas e de conservação dessas construções.
Quase completa
Na avaliação do vereador, a legislação está em sintonia com a Constituição Federal, que definiu que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade". A proposta original previa que as informações do relatório fossem publicadas a cada seis meses, mas esse trecho foi retirado na Câmara.
Mudança de ares
Ex-presidente do DC de São Vicente e ex-coordenador regional da legenda, o odontólogo Caio Borelli Zaller assumiu nesta semana o comando do MDB no Município.
Nova missão
O convite para organizar o MDB na Cidade partiu do deputado federal e ex-prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, que está responsável pela coordenação da sigla em todo o litoral paulista. Dos 114.234 votos recebidos pelo parlamentar nas eleições do ano passado, 15.899 vieram de São Vicente.
Troca no primeiro escalão
O jornalista Rafael Oliva é o novo secretário chefe do Gabinete do prefeito santista, Rogério Santos (PSDB). Ele assumiu ontem o cargo que vinha sendo ocupado pelo advogado e professor universitário Sylvio Alarcon Estrada Júnior, que decidiu sair para seguir outros projetos profissionais.
Experiência acumulada
Oliva é um dos assessores mais próximos do atual chefe do Executivo e já tinha trabalhado no gabinete do ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Nos primeiros dias de janeiro de 2023 e no final do ano passado, o jornalista comandou, de forma interina, a Secretaria de Gestão. Em 2020, ele exerceu, por um breve período, a função de secretário adjunto de Comunicação Social e Relações Institucionais.
Presenças ilustres
O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), receberá hoje o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), e o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco (PSD). Eles irão participar, às 10 horas, da entrega de 600 apartamentos dos condomínios Flamboyant e Resedá, do conjunto habitacional Caminho das Árvores, no Jardim Raphael.
Etapa inicial concluída
O evento marca a conclusão da primeira fase desse empreendimento, que tem 1.500 unidades. O projeto contou com recursos dos programas Minha Casa, Minha Vida - Entidades, do Governo Federal, e do Casa Paulista, vinculado à gestão estadual. Para ofertar maior segurança e acessibilidade aos futuros moradores desse conjunto, a Prefeitura fez melhorias na Avenida Bruno Covas, onde fica o projeto habitacional, e entregou recentemente a iluminação do Trevo do Jardim Raphael, na Rodovia Rio-Santos.
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