Santos vai municipalizar processos de licenciamento ambiental

Análise local
Na tarde de ontem, a Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 4/2022, que trata da normatização do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades no Município. Essa medida permite uma visão mais próxima da realidade do dia a dia, do planejamento e desenvolvimento da Cidade com base em suas diretrizes. 

Fim do impasse
O líder do Governo na Câmara, Adilson Junior (PP), explicou que São Paulo passou aos municípios a responsabilidade de fazer os processos de licenciamento ambiental. No entanto, muitos deles ainda estão parados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) por falta de um ordenamento jurídico, questão que está sendo resolvida por meio dessa proposta, de autoria do Executivo. 

Mais agilidade
“Esse projeto vai destravar e desburocratizar muitos processos de licenciamento ambiental de empresas que querem se instalar na nossa cidade e ampliar as suas atividades”, destacou o vereador. Junior citou que a Semam já iniciou a contratação de mais servidores públicos em razão dessa nova atribuição dada ao Município.

Primeira medida
Eleito ontem, por unanimidade, para a presidência do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), o prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), já adiantou que as reuniões do colegiado voltarão a ser realizadas de forma presencial.

Calor humano
“A gente sabe das dificuldades das agendas dos prefeitos e das facilidades das reuniões feitas por videoconferência, mas nada melhor do que o encontro presencial, que traz uma maior proximidade para discutir a nossa região metropolitana”, justificou. As próximas reuniões do Condesb serão realizadas nas seguintes datas: 25 de abril, 27 de junho, 22 de agosto, 24 de outubro, 19 de dezembro e 27 de fevereiro de 2024.

Ausências
Os chefes do Executivo de Bertioga e Guarujá, Caio Matheus e Válter Suman (ambos do PSDB), respectivamente, não participaram da atividade de ontem do Condesb, mas mandaram representantes e já tinham sinalizado apoio a Cabeça. 

Falta justificada
Matheus, que preside o Circuito Litoral Norte, não conseguiu participar do encontro do Condesb, pois estava reunido, em Caraguatatuba, com o secretário de Estado de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, e outros chefes do Executivo das cidades daquela região. Na pauta, as ações para reduzir os impactos das chuvas e que auxiliem na recuperação econômica do setor. 

De volta a Brasília
Em entrevista concedida ontem para a webrádio RBA Litoral, a ex-vereadora de Santos e geóloga Cassandra Maroni Nunes (PT) afirmou ter aceitado o convite da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para atuar como diretora de Destinação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Mudança de rota
“Os últimos governos ficaram preocupados em fazer grandes negócios com o patrimônio da União. Chegou a hora de voltar a priorizar a população mais pobre, prover habitação de interesse social e garantir a preservação ambiental”, destacou Cassandra, que esteve à frente da SPU de fevereiro de 2013 a novembro de 2015, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Ressalvas
O Ministério Público Federal (MPF) é favorável à suspensão cautelar da Lei Estadual 17.557/2022, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras. Na avaliação do órgão, essa legislação facilita a privatização de terrenos públicos em São Paulo, pode provocar danos ambientais e levar à titulação de propriedades compradas de forma ilegítima.