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Projeto de lei prevê gratuidade para idosos nas travessias de balsas e barcas

Proposta apresentada na Assembleia Legislativa é de autoria do deputado Luiz Fernando (PT)

Sandro Thadeu

Sandro Thadeu

25/02/2023 — sábado às 18h00

Projeto de lei prevê gratuidade para idosos nas travessias de balsas e barcas

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Alívio no bolso
Os idosos entre 60 e 65 anos poderão ter direito à gratuidade na travessia de balsas e barcas do litoral paulista. A autorização para o Executivo conceder esse benefício está prevista no Projeto de Lei 48/2023, de autoria do deputado estadual Luiz Fernando (PT), que foi protocolado na Assembleia Legislativa neste mês. Segundo a proposta, o cidadão terá direito à isenção da tarifa através de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível. 

Tratamento desigual
O petista explicou que, em janeiro, o Executivo voltou a conceder a gratuidade aos passageiros do sistema metropolitano de transporte metroferroviário ou sobre pneus para idosos a partir dos 60 anos. A ideia da propositura é garantir o tratamento igualitário àqueles que precisam utilizar balsas e barcas no litoral paulista.

Na bronca
O vereador santista João Neri (PSD) apresentou uma moção de repúdio contra o reajuste da tarifa dos ônibus municipais, que passou ontem de R$ 4,95 para R$ 5,25. No ano passado, o parlamentar realizou uma audiência pública para discutir a qualidade do serviço ofertado aos munícipes pela Viação Piracicabana, que não mandou representantes para o encontro.

Dificuldades à vista
“No atual contexto de nossa sociedade, como os baixos salários e o aumento de despesas diversas, fica cada vez mais complicado o trabalhador conseguir arcar com os altos custos do dia a dia e com o aumento tarifário dos transportes públicos coletivos, impactando consideravelmente o orçamento das famílias", justificou Neri. 

Renovação à vista?
Apesar das queixas contra a permissionária do serviço de transporte coletivo municipal, o contrato da Viação Piracicabana com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai até maio deste ano, mas pode ser renovado por mais oito anos. 

Disputa
No próximo dia 6, a Associação Comercial de Santos (ACS) fará a eleição para a nova diretoria executiva e conselho fiscal da instituição para o período 2023-2026. Duas chapas se inscreveram para o pleito da entidade, considerada uma das mais tradicionais do Município e de São Paulo. Estão aptos a votar 244 associados/empresas.

Opções na mesa
A chapa 1 é liderada pelo engenheiro e empresário Mauro Sammarco, que busca a reeleição. O grupo desafiante - número 2 - é liderado pelo empresário ligado ao mercado cafeeiro Ronaldo Jamar Taboada, que ocupa a primeira vice-presidência da atual diretoria da ACS. 

Planos futuros
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, estará nesta segunda-feira, a partir das 18 horas, na ACS, onde fará uma apresentação do plano estratégico para o desenvolvimento econômico de São Paulo. Qualquer cidadão poderá acompanhar o evento, que é gratuito, mediante inscrição pelo seguinte e-mail: [email protected].

Olhar com lupa
O deputado federal Alberto Mourão (MDB) protocolou, na última quinta-feira, um requerimento com a proposta de criação de uma comissão externa para acompanhar a situação de calamidade pública nas cidades da Baixada Santista e do Litoral Norte que foram afetadas pelas chuvas deste mês.

Às claras
O grupo deverá fazer um conjunto de diligências para identificar problemas e apontar soluções nessas cidades para garantir a segurança das pessoas, assim como acompanhar os repasses de recursos públicos para a reconstrução das áreas atingidas pela força das águas e auxílio das vítimas. “Além das vítimas fatais e dos desaparecidos, são mais de 1.700 pessoas desalojadas e quase 1.800 desabrigadas na maior precipitação em 24 horas já registrada na história do País.  É preciso celeridade e transparência na alocação de recursos financeiros”, justificou Mourão.
 

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