Apenas Guarujá e Ubatuba receberam, em 2022, verbas federais de prevenção e recuperação de desastres

Passando a limpo
Dos seis municípios do litoral paulista que estão em estado de emergência por causa das chuvas nos últimos dias – Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba –, somente Guarujá e Ubatuba receberam recursos dos programas federais de prevenção e recuperação de desastres, em 2022, segundo informou a coluna o diretor executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. 

Cenários diferentes
Segundo dados oficiais levantados pela instituição, o Governo Federal repassou para Guarujá a quantia de R$ 8,244 milhões para ações de proteção e defesa civil, no ano passado. Já Ubatuba obteve R$ 1,022 milhão para essa mesma finalidade e para medidas relacionadas à coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). 

Ficaram de fora
A Associação Contas Abertas identificou que Bertioga, Ilhabela e São Sebastião não receberam recursos de programas federais de prevenção e recuperação de desastres nos últimos três anos. Caraguatatuba foi contemplada com apenas R$ 61,2 mil, em 2021.

Tragédia anunciada
O relatório final do gabinete de transição governamental, coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), já apontava que a gestão de riscos e prevenção a desastres climáticos foi desarticulada durante o Governo Bolsonaro. Os recursos reservados no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 para apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres era de apenas R$ 25 mil.

Alívio
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, batizada de PEC da Transição, ajudou a dar uma folga maior para o Governo Federal destinar mais verbas para áreas essenciais. Por exemplo: os recursos para apoio a execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas passaram de R$ 2,7 milhões (no orçamento enviado para a Câmara) para R$ 156,7 milhões (texto final aprovado pelo Congresso). Apesar do elevado aumento, esse montante ainda é insuficiente para enfrentar essa questão no País. 

Lembrança
A PEC da Transição permitiu ao Governo Lula elevar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no orçamento de 2023, o que será importante para bancar despesas de importantes programas sociais, como Auxílio Gás, Bolsa Família, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida entre outros. A deputada federal Rosana Valle (PL) foi contrária à PEC. 

Auxílio
A Secretaria de Estado de Turismo e Viagens anunciou ontem que oferecerá uma linha de crédito emergencial voltada aos profissionais do setor que precisam de ajuda para reestabelecer a infraestrutura de seus empreendimentos nos municípios do Litoral Norte e da Baixada Santista mais atingidos pelas chuvas dos últimos dias.

Encontro frutífero
Essa decisão foi tomada pelo titular da pasta, Roberto de Lucena, após reunião com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo (Abih-SP), Ricardo Roman Júnior. Pousadas, hotéis, restaurantes e outras empresas do setor podem pedir esses recursos após fazer o pré-cadastro no seguinte site: www.turismo.sp.gov.br/creditoturistico/pre-cadastro/desenvolve-sp.

Vantagens
Lucena explicou que serão oferecidos juros competitivos, prazos diferenciados e flexibilidade nas consultas cadastrais. Além disso, estão previstas garantias com 100% do Fundo Garantidor e a suspensão, por 90 dias, de pagamento de parcelas de contratos formalizados pelas empresas da região junto à DesenvolveSP. 

Mudança de rota
O deputado federal Alberto Mourão (MDB) e os demais integrantes da bancada decidiram redirecionar parte dos recursos das emendas impositivas deste ano para ajudar os municípios do Litoral Norte e da Baixada Santista que foram duramente afetados pelas chuvas dos últimos dias. O valor a ser repassado para as cidades ainda não está definido. 

Função estratégica
“Tenho certeza que a ação de união, solidariedade e ciência do nosso papel como representantes do povo será de fundamental importância neste momento difícil”, explicou o parlamentar e ex-prefeito de Praia Grande.