Moradores de São Vicente poderão pagar tributos via PIX

Vai à sanção
Os cidadãos vicentinos e comerciantes instalados no Município terão a oportunidade de efetuar o pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária por meio do Pix. Essa medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 6/2022, de autoria do vereador Higor Ferreira (PSDB), mas ainda depende da aprovação do prefeito Kayo Amado (Pode).

Vida facilitada
O parlamentar explicou que a proposta tem o objetivo de simplificar e agilizar o processo de arrecadação municipal, assim como oferecer ao contribuinte uma maior facilidade de efetuar os pagamentos. 

Relação ganha-ganha
“O Pix já é uma realidade e está inserido na vida das pessoas. Hoje conseguimos pagar quase tudo por essa modalidade, apenas acessando o celular. Precisamos oferecer isso também ao munícipe”, destacou o tucano. Na avaliação do parlamentar, a desburocratização do sistema trará agilidade nos processos e a chegada mais ágil dos recursos proporcionará uma maior celeridade na implementação de políticas para os vicentinos. 

Cobrança necessária
O deputado federal Alberto Mourão (MDB) e os demais integrantes da bancada paulista da legenda na Câmara e na Assembleia Legislativa estiveram reunidos, na semana passada, com o secretário de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL). Os parlamentares defenderam que é preciso rediscutir o efetivo policial ideal nos municípios.

Pensamento positivo
O ex-prefeito de Praia Grande apontou que, nos últimos anos, 6 mil policiais se aposentaram no Estado, mas a reposição do quadro não ocorreu na mesma intensidade. Na avaliação dele, o número de agentes de segurança na Baixada Santista está muito defasado. Mourão saiu otimista do encontro. "Teremos o reforço tão esperado há anos para prevenir e combater a criminalidade nas cidades”, disse.

Na bronca
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) está convocando a categoria para participar de um ato amanhã, às 9 horas, na porta da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep-Saúde), no bairro da Pompeia.

Estado de alerta
Em dezembro do ano passado, durante audiência pública realizada na Câmara, a presidente da autarquia, Gilvânia Alvares, admitiu que a instituição tem um déficit mensal de cerca de R$ 2,4 milhões. O sindicato defende que a Prefeitura amplie a contribuição para a Capep-Saúde, que hoje é de 4% sobre a folha de pagamento.

Foco nos jovens
O Legislativo de Mongaguá aprovou, na última semana, o Projeto de Decreto Legislativo 1/2023, que trata da Câmara Jovem no Município. As escolas terão até o final de fevereiro para responder se querem participar desse programa, que reunirá adolescentes do 8º ano do Ensino Fundamental ao 2° ano do Ensino Médio interessados em conhecer melhor as atividades parlamentares.  

O retorno
Essa iniciativa da Câmara de Mongaguá foi iniciada em 2019 e terá agora a segunda legislatura formada por estudantes da Cidade. Entre 2020 e 2022, esse projeto não foi realizado em razão da pandemia de covid-19. Os eleitos serão empossados em abril e terão de participar de duas sessões por mês - na primeira e na terceira segunda-feira de cada mês, sempre às 15 horas.