Governador veta projeto de lei sobre laudo permanente para autistas

Sinal vermelho
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) vetou o Projeto de Lei 665/2020, que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD).

Orientação equivocada
“Tenho convicção de que o governador foi levado ao erro pelo parecer realizado pela assessoria”, afirmou o parlamentar, que enalteceu a sensibilidade do chefe do Executivo paulista em relação às questões de saúde.

Esperança
Corrêa Júnior disse estar convencido que Freitas vai se esforçar para dar celeridade em conjunto com a Assembleia Legislativa a fim de derrubar o veto. 

Reforço
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), estará amanhã, em Guarujá. Ele anunciará, de forma oficial, a liberação de R$ 10 milhões. Com esse dinheiro, a Prefeitura terá condições de dar o pontapé inicial para viabilizar a primeira fase das obras do Aeroporto Civil Metropolitano. 

Expectativa ou realidade?
A Administração Municipal lançará, ainda este mês, os primeiros editais para tirar do papel esse projeto aguardado há décadas. A expectativa é que o aeródromo receba os primeiros voos no segundo semestre deste ano. 

Pontapé inicial
O PV de Santos realizará amanhã, a partir das 9 horas, a primeira reunião de trabalho para definir ações e um calendário de atividades relacionadas à área ambiental. O evento ocorrerá no Sindicato dos Químicos (Avenida Pinheiro, Machado, 77, Vila Mathias).

Time reforçado
Durante o encontro, serão anunciados novos filiados à legenda. Um deles é o presidente do Sindicato dos Químicos, Herbert Passos Filho, que decidiu trocar o PSB pelos verdes. A sigla tem como presidente municipal o jornalista Moyses Fernandes, que disputou a Prefeitura pela agremiação, em 2020. Marquinhos Marques, que foi candidato a vice-prefeito pelo DC, em 2016, também está retornando ao PV.

Cabeça em 2024
Fernandes acumula a função de coordenador regional do partido (de Praia Grande a Bertioga). O dirigente partidário garantiu estar trabalhando com afinco para viabilizar a instalação dos diretórios em Praia Grande e em Cubatão. “Estamos querendo trazer pessoas comprometidas para fortalecer o PV na região e iniciar uma discussão a respeito das próximas eleições municipais”, explicou.

Alívio para o funcionalismo
A partir deste mês, os cerca de 2.300 servidores públicos municipais de Peruíbe terão um reajuste salarial de 7%, sendo 1,21% de aumento real, ou seja, acima da inflação. A proposta do Executivo foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores na sessão da última quarta-feira. 

Vale para quase todos
O projeto de lei que autoriza a correção nos vencimentos, inclusive para aposentados e pensionistas, foi sancionado ontem pelo prefeito Luiz Maurício (PSDB). Essa atualização na remuneração não é válida para o próprio tucano, nem para o seu vice André Luiz de Paula (União Brasil) e secretários municipais.