Ministros do STF dizem ser improvável pedido de vista em julgamento sobre emendas de relator

Parlamentares acreditam que o STF vai declarar a inconstitucionalidade da modalidade de pagamento. Incluindo-a na Constituição por meio da PEC, o problema é resolvido.

Da FolhaPress

07/12/2022 — quarta-feira às 06h40

Ministros do STF dizem ser improvável pedido de vista em julgamento sobre emendas de relator

STF - (Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam ser improvável algum deles pedir vista do processo que analisa a constitucionalidade das emendas de relator, pautado para esta quarta-feira, dia7.

Eles afirmam não haver clima diante da pressão da opinião pública sobre o tema. Ainda assim, há chances de o julgamento não ser concluído nesta quarta porque outros serão analisados na frente.

Caso isso ocorra, o Congresso ganha tempo para resolver a situação junto com a PEC da Transição. Parlamentares acreditam que o STF vai declarar a inconstitucionalidade da modalidade de pagamento. Incluindo-a na Constituição por meio da PEC, o problema é resolvido.

A partir desta quarta-feira, dia 7, os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão se concentrar sobre três questões no julgamento das ações que questionam a legalidade dessas bilionárias emendas orçamentárias controladas pela cúpula do Congresso.

A mais simples de resolver é a falta de transparência, origem das primeiras críticas feitas ao obscuro mecanismo criado pelos líderes do centrão no governo Jair Bolsonaro (PL) para azeitar barganhas políticas e repassar verbas a bases eleitorais de deputados e senadores.

O esquema criado pelo centrão permite que o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento reserve uma parte das verbas no Orçamento da União para despesas indicadas pelos parlamentares e lhe dá poderes para definir quais despesas serão de fato executadas ao longo do ano.